Moraes convoca chefes do MP para discutir limites de operações policiais
Reunião ocorre após megaoperação no Complexo da Penha, que deixou 121 mortos e reacendeu debate sobre atuação do Estado em favelas
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne nesta segunda-feira (10), em Brasília, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para tratar dos limites das operações policiais em comunidades pobres. O encontro está marcado para as 16h.
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Às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei que institui o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), texto que ganha força no Congresso após a escalada da violência no Rio de Janeiro.
As reuniões acontecem no rastro da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro no Complexo da Penha, no Rio, que resultou em 121 mortes e se tornou uma das operações mais letais da história brasileira. O caso mobiliza o STF por estar diretamente relacionado à ADPF das Favelas, ação que trata das regras para intervenções policiais em comunidades vulneráveis. Moraes assumiu a relatoria temporária após Edson Fachin deixar o posto para presidir o Supremo e antes que um sucessor de Luís Roberto Barroso seja nomeado.
Uma das medidas em discussão após a megaoperação é o plano de retomada de territórios dominados por facções criminosas, tema que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A preocupação do STF é avaliar se a operação cumpriu parâmetros mínimos de legalidade, proporcionalidade e controle institucional definidos na ADPF.
Na semana passada, Moraes esteve no Rio de Janeiro e se reuniu com o governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, e outras autoridades. Em Brasília, conversou com representantes de movimentos sociais ligados a direitos humanos e segurança pública, que figuram como partes interessadas na ação.
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Pouco depois das agendas, o ministro anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio. Sobre a apuração das mortes da Operação Contenção, afirmou que o STF acompanha o caso de perto devido ao que classificou como “falta de autonomia” da polícia técnico-científica fluminense.
