Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do político. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13, tratando uma pneumonia bacteriana.
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A saída do hospital está condicionada à alta médica, e o benefício terá validade inicial de 90 dias. Após esse período, o ministro deve reavaliar a manutenção da medida, podendo exigir novas perícias. Moraes também determinou o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro passado, Bolsonaro havia sido preso justamente por tentar violar o equipamento antes de sua condenação definitiva.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista. Até a internação, ele estava detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, ala do Complexo da Papuda conhecida como Papudinha. Para evitar qualquer risco de fuga, a decisão judicial impõe que agentes da Polícia Militar façam a segurança ostensiva na residência do ex-presidente durante todo o período da domiciliar.
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A medida altera o regime de cumprimento da sentença em um momento crítico da saúde do ex-mandatário. O magistrado ressaltou que a continuidade do benefício depende estritamente do quadro clínico e do cumprimento das regras de vigilância impostas pela Corte.
