Moraes cobra governo brasileiro para acelerar extradição de Carla Zambelli da Itália
Da Redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas urgentes para concretizar a repatriação forçada da ex-deputada Carla Zambelli.
A ordem judicial responde a um questionamento de órgãos técnicos do governo federal sobre a exigência de relatórios detalhados a respeito das condições carcerárias que aguardam a ex-parlamentar em solo brasileiro. Tais salvaguardas humanitárias são exigidas pelo governo europeu para autorizar o envio de cidadãos ao exterior.
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A cobrança do magistrado busca destravar o impasse burocrático que cerca o processo internacional. Em despacho assinado nesta quarta-feira (20), o ministro esclareceu que a documentação exigida, contendo a tradução oficial para a língua italiana, foi entregue às autoridades competentes do Executivo há seis meses para repasse diplomático ao Judiciário em Roma.
A ex-deputada viajou para a Europa em junho do ano passado depois de receber uma condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão por capitanear a invasão hacker aos bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A manifestação do ministro e o destino carcerário da ex-parlamentar
A determinação do STF visa acelerar os trâmites de transferência entre os países, cobrando empenho das pastas comandadas pelo governo federal para evitar a paralisia do processo de extradição, que é o mecanismo jurídico de cooperação internacional pelo qual um Estado entrega uma pessoa condenada ou processada para outro país exercer a sua competência penal. O ministro rechaçou a necessidade de novas manifestações da Corte antes do envio definitivo da ré ao Brasil.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição” diz Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Caso os recursos na Europa sejam esgotados e o desembarque em território nacional seja autorizado, o plano de execução penal prevê o recolhimento imediato da ex-deputada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, complexo de segurança conhecido como Colmeia.
Dupla condenação no Supremo e os recursos pendentes em Roma
A situação jurídica da ex-parlamentar se agravou após o julgamento de uma segunda ação penal no Brasil, na qual recebeu a pena de 5 anos e 3 meses de reclusão. Os crimes imputados foram constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo, decorrentes de um episódio ocorrido em outubro de 2022 em São Paulo, quando a então deputada empunhou uma pistola em via pública e perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições gerais. O acúmulo de penas motivou o aditamento dos pedidos de repatriação expedidos pelo Estado brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma proferiu duas decisões favoráveis ao envio da ex-deputada, chancelando os argumentos das duas condenações criminais brasileiras. A equipe de advogados de defesa tenta reverter a ordem por meio de contestações enviadas à Corte de Cassação da Itália, órgão equivalente ao tribunal superior, sob a tese de que a cliente enfrenta perseguição de natureza estritamente política no Brasil. Mesmo com o aval dos tribunais europeus, o ato final depende de uma decisão política do ministro da Justiça da Itália, que detém o poder soberano de vetar ou assinar o decreto de entrega.
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Atualmente, a ex-deputada permanece presa preventivamente no estabelecimento penal de Rebibbia, situado na periferia de Roma, aguardando o encerramento das discussões diplomáticas e recursais sobre a sua transferência para o sistema prisional do Brasil.
