Moraes autoriza Silvinei Vasques a cursar doutorado EAD na Papuda
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (9) que o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, inicie um doutorado em Direito Econômico e Empresarial. O curso será realizado na modalidade de ensino à distância dentro da unidade prisional.
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Na mesma decisão, o magistrado determinou que Vasques permaneça detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. O local faz parte do Complexo da Papuda, em Brasília, e abriga presos com prerrogativas de segurança específicas.
A defesa apresentou os pedidos após Silvinei ser condenado, em dezembro passado, a 24 anos e 6 meses de reclusão. A sentença foi proferida pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à atuação de Vasques no comando da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições.
O ex-diretor é acusado pela PGR de organizar blitzes em rodovias do Nordeste para impedir o trânsito de eleitores no segundo turno de 2022. A condenação também levou em conta a tentativa de fuga de Silvinei para o exterior utilizando documentação falsa no final do ano passado.
Após romper a tornozeleira eletrônica e fugir para o Paraguai, Vasques foi capturado ao tentar embarcar para El Salvador. A Justiça manteve a custódia fechada devido ao risco de nova fuga, mas permitiu a continuidade dos estudos acadêmicos como parte do direito à educação do detento.
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O cumprimento da pena segue sob supervisão direta do STF, que avalia regularmente as condições da detenção. A autorização para o doutorado EAD exige que a unidade prisional forneça os meios técnicos necessários para o acesso controlado às plataformas de ensino.
