Moraes arquiva inquérito contra Zambelli por obstrução, mas mantém extradição
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A apuração focava nos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação, após declarações polêmicas da parlamentar em entrevista.
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A investigação foi aberta em junho do ano passado, motivada por afirmações de Zambelli sobre sua intenção de permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo de Donald Trump. Na ocasião, ela mencionou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para a “prática de condutas ilícitas”. O arquivamento ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que não há provas suficientes para sustentar uma denúncia formal.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.
Prisão na Itália e condenação pelo CNJ
Apesar do alívio jurídico neste inquérito específico, a situação da ex-parlamentar permanece crítica em outras frentes. Zambelli foi presa em Roma, na Itália, em julho do ano passado, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Ela possui dupla cidadania e buscava asilo em solo italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão.
A condenação refere-se à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do ataque hacker que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido sob ordens da deputada.
Próximos passos e processo de extradição
O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição de Carla Zambelli para que ela cumpra a pena no Brasil. A Justiça italiana deve realizar uma audiência decisiva nas próximas semanas para definir se autoriza ou não o envio da brasileira de volta ao país de origem.
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A decisão da Itália é aguardada com cautela pelo Itamaraty, uma vez que a cidadania italiana de Zambelli pode ser um complicador no processo. Enquanto isso, a defesa da ex-deputada tenta usar o arquivamento deste novo inquérito como argumento de que há uma suposta perseguição política, tese que tem sido sistematicamente rejeitada pelas instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
