Moraes afirma que réus militares não serão interrogados de farda no STF
Ministro aponta incompatibilidade entre uso do uniforme e o direito constitucional ao silêncio
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que militares processados no Supremo Tribunal Federal (STF) não serão interrogados usando farda. A declaração ocorreu durante o primeiro dia de julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista atribuída ao grupo que operou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O tema voltou à discussão após a defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira contestar a ordem dada por Moraes, em julho, para que ele retirasse o uniforme e prestasse depoimento com roupas civis. O militar está preso em instalações do Exército, em Brasília.
Moraes, relator do caso, reiterou que integrantes das Forças Armadas seguem o Estatuto dos Militares, que impõe deveres específicos, entre eles o uso da farda. No entanto, destacou que, diante da condição de investigado, prevalece o direito constitucional ao silêncio. Para o ministro, esses dois elementos não coexistem sem conflito.
“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou.
Moraes enfatizou ainda que, perante o Supremo, não existe hierarquia ou autoridade militar vinculada à condição de réu. “Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, disse o ministro.
O ministro Flávio Dino também considerou importante reforçar a distinção entre a instituição Exército e o indivíduo investigado. “O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, afirmou.
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A discussão ocorreu no contexto do julgamento do grupo de militares e um policial federal acusados de compor um dos núcleos operacionais da tentativa de golpe. A análise do caso continua nesta quarta-feira (12).
