Moraes aciona Exército sobre pedido de visita íntima de general condenado
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (9) que o Exército Brasileiro se posicione sobre o pedido de visita íntima do general Mário Fernandes. O militar cumpre pena em Brasília, nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).
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Fernandes recebeu condenação de 26 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em trama golpista durante a gestão anterior. Na decisão atual, Moraes exige que o comando militar esclareça se o detento atende às exigências legais para usufruir do benefício solicitado.
O general foi apontado como o mentor de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. A Polícia Federal localizou os detalhes da operação em um documento digital nomeado como Punhal Verde e Amarelo no computador do militar.
Preso preventivamente desde o final de 2024, Fernandes teve a sentença confirmada em dezembro passado pelo núcleo que investiga atos contra o Estado Democrático de Direito. A defesa do general ainda pode recorrer da condenação imposta pelo tribunal.
Após a resposta do Comando Militar do Planalto, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para emitir um parecer sobre a autorização das visitas. A análise técnica do Exército servirá de base para que o magistrado decida sobre a concessão ou não do direito ao preso.
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O procedimento segue o rito de verificação de comportamento e condições carcerárias específicas para oficiais de alta patente detidos em unidades militares. O caso permanece sob monitoramento do STF devido à gravidade das acusações de atentado contra autoridades da República.
