Moraes aciona AGU para garantir extradição de Carla Zambelli da Itália
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote todas as providências necessárias para assegurar a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após o STF ser oficialmente comunicado da prisão da parlamentar em Roma, na Itália, onde ela foi detida na última terça-feira (29).
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes em sua decisão.
Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil na tentativa de obter asilo político no país europeu após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Além da pena de reclusão, a deputada foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
O crime
De acordo com as investigações, Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, planejando e comandando a emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti, também condenado no processo. Ele confessou ter realizado o crime a mando da parlamentar.
Pedido de extradição
O pedido formal de extradição foi apresentado por Moraes em 11 de junho e encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ao governo italiano. No documento, foram anexadas as decisões que embasaram a condenação de Zambelli e os artigos do Código Penal aplicados ao caso.
Na solicitação, Moraes também apresentou garantias ao governo italiano para viabilizar a extradição. Ele se comprometeu a não impor prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido, a não agravar a pena por razões políticas, a não aplicar penas de caráter perpétuo e a não submeter a parlamentar a tortura ou tratamentos desumanos.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, destaca trecho do pedido.
Veja também: Governo prepara defesa de Moraes contra sanções dos EUA na Justiça americana e organismos internacionais
A extradição agora depende da análise das autoridades italianas, que deverão avaliar se aceitam a devolução da parlamentar ao Brasil.
