Moraes abre inquérito sobre possível vazamento de dados fiscais no STF
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, com possível origem no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e na Receita Federal. A investigação corre sob sigilo.
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O procedimento foi instaurado de ofício e será relatado pelo próprio Moraes, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Embora incomum, a iniciativa é prevista no Regimento Interno do STF. A existência do inquérito foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pela Agência Brasil.
A apuração surgiu após reportagens que indicaram vínculos entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude financeira. O caso envolvendo o banco tramita no STF sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre as informações divulgadas está a venda de participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ambos já foram alvos de mandados de busca e de prisão temporária no inquérito.
Em dezembro, o jornal O Globo informou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master antes da revelação do escândalo financeiro. A partir disso, Moraes passou a trabalhar com a hipótese de que dados protegidos por sigilo possam ter sido vazados por órgãos públicos.
O Regimento Interno do STF, em seu artigo 43, autoriza a abertura de inquérito pelo presidente da Corte quando houver suspeita de infração penal envolvendo autoridades sob sua jurisdição. No momento da decisão, Moraes exercia a presidência interina do Supremo, durante o recesso do Judiciário.
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As revelações sobre o caso levaram o ministro Edson Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. Em discurso no fim de 2025, ele afirmou que o tema deveria ser prioridade institucional do STF neste ano.
