Moraes abre apuração sobre insider trading, o uso de informações privilegiadas ligadas ao tarifaço de Trump contra o Brasil
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de uma nova investigação sobre o uso de informações privilegiadas — prática conhecida como insider trading — relacionadas ao anúncio do tarifaço de 50% feito pelo presidente norte-americano Donald Trump contra exportações brasileiras. A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU)na semana passada, no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.
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O inquérito original envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado por supostamente articular, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas de retaliação contra o governo brasileiro e o STF, com o objetivo de interferir na ação penal que julga Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato presidencial.
Segundo a AGU, a solicitação de investigação surgiu diante da identificação de movimentações atípicas no mercado de câmbio brasileiro antes e após o anúncio das tarifas por Trump, marcado para entrar em vigor em 1º de agosto. A suspeita é que agentes com acesso antecipado à informação tenham lucrado com operações no mercado financeiro, o que configuraria crime contra o sistema financeiro e abuso de informação privilegiada.
Em despacho assinado nesta segunda-feira, Moraes determinou que o pedido seja desmembrado do inquérito principal contra Eduardo Bolsonaro e passe a tramitar como uma nova petição, sob sigilo judicial. A decisão é estratégica para garantir a integridade das investigações e preservar elementos de prova relacionados a operações sensíveis no mercado financeiro.
O que é insider trading?
O termo, de origem anglo-saxônica, refere-se ao uso indevido de informações relevantes e ainda não divulgadas ao mercado por pessoas que ocupam posição privilegiada, como autoridades, executivos ou agentes públicos. No Brasil, a prática é crime conforme o artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF)e teve de colocar tornozeleira eletrônica, além de ter sido proibido de sair de casa entre 19h e 6h. As medidas foram justificadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do ex-presidente. Ele é réu na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, com julgamento previsto para setembro no STF.
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As novas frentes de investigação mostram que a trama não se limita à esfera política, mas pode ter se estendido ao campo econômico, com potencial impacto no mercado e na credibilidade institucional do país.
