Monitor do MapBiomas revela: 3 em cada 10 processos de mineração têm irregularidades
Da redação de LexLegal
Pelo menos 30% dos processos relacionados à atividade minerária no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. De um universo de 257.591 procedimentos analisados, 95.740 registram problemas que vão desde falhas em permissão e licenciamento até irregularidades em autorizações de pesquisa, registros de extração e pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
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Os dados integram o Monitor da Mineração, plataforma lançada nesta terça-feira (2) pelo MapBiomas – iniciativa que reúne universidades, ONGs e empresas de tecnologia. O sistema compila mais de 80 anos de informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite cruzar esse histórico com os mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
Segundo o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, a nova ferramenta reúne dados antes dispersos e dá visibilidade a padrões que podem indicar risco, fraude ou irregularidade. A proposta é tornar o monitoramento mais intuitivo e acessível para órgãos reguladores, pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil.
“Dentre os sinais de inconsistência processual que a plataforma permite averiguar, nós temos processos minerários que estão dentro de áreas restritas à mineração; sinal de mineração em processos que ainda estão em fase inapropriada; e inconsistências quando o minerador começa a minerar, mas a sua licença só passou a vigorar depois que ele iniciou o processo de mineração. Então todas essas verificações agora se tornaram fáceis de ser feitas, analisadas e visualizadas”, avalia Diniz.
A iniciativa, afirma Diniz, busca fortalecer a transparência e melhorar a governança sobre toda a cadeia da mineração – da produção à comercialização e aquisição de produtos derivados.
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O Monitor também gera laudos individuais por processo, reunindo oito indicadores: dados brutos, síntese do cruzamento de informações, imagens de satélite, mosaicos anuais e referências das bases utilizadas. A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração para comentar o levantamento. Ambos ainda não se posicionaram.
