Ministra do TSE vota pela cassação do governador de Roraima
Da redação de LexLegal
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, sob a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Leia também: Transferências internacionais de dados pessoais: 5 pontos para não errar na reta final das CPCs
O julgamento analisava recurso da defesa do governador contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia determinado a cassação de ambos. No entanto, um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise do caso. Ainda não há data para retomada da votação.
Em 2023, o TRE-RR concluiu que a gestão de Denarium utilizou programas sociais para beneficiar eleitoralmente a chapa. O tribunal apontou a distribuição de cestas básicas e o financiamento de reformas habitacionais durante o período eleitoral como práticas que configuraram vantagem ilícita. Na ocasião, determinou-se a realização de novas eleições, mas Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
Na sessão desta terça-feira, a relatora reforçou o caráter pessoal das ações. “Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propaganda institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou a ministra Galotti.
Veja também: Redutor do imposto de renda como guardião da competitividade brasileira
A defesa de Denarium sustenta que não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de políticas já existentes, alegando que as medidas foram legítimas e não configuram abuso.
