Ministério Público processa Shopping Pátio Higienópolis por racismo contra adolescentes
Da redação de LexLegal
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo ingressou nesta semana com uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, por um episódio de racismo envolvendo seguranças do estabelecimento e três adolescentes negros, estudantes do Colégio Equipe. O caso ocorreu em abril do ano passado e levou o Ministério Público a concluir que houve falha estrutural na forma como o shopping lida com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Segundo o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, dois alunos negros foram ao shopping para almoçar com amigos na praça de alimentação, em um bairro de alto padrão da cidade. Durante a permanência no local, uma funcionária terceirizada responsável pela segurança abordou uma estudante branca que estava sentada com o grupo e perguntou se os adolescentes estavam pedindo dinheiro a ela.
A jovem respondeu que se tratava de seus amigos e questionou se a abordagem tinha relação com a cor da pele dos colegas. O episódio foi interpretado pela Promotoria como indício de discriminação racial, por associar a presença de adolescentes negros a uma suspeita automática de comportamento irregular.
A partir da apuração, o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o shopping. O acordo previa a adoção de medidas para prevenir novos episódios e estabelecer protocolos específicos de abordagem a crianças e adolescentes. Como não houve assinatura do TAC dentro do prazo estipulado, a Promotoria optou pelo ajuizamento da ação civil pública.
Na ação, o Ministério Público pede que o Shopping Pátio Higienópolis amplie seu núcleo social, com a presença permanente de assistente social e psicólogo durante todo o horário de funcionamento. O objetivo é criar uma estrutura especializada para lidar com situações de vulnerabilidade sem recorrer diretamente à atuação de seguranças.
O órgão também solicita que apenas as equipes do núcleo social possam realizar abordagens a crianças e adolescentes, ficando a atuação de vigilantes restrita a “situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime”. A medida busca impedir abordagens baseadas em estereótipos raciais ou sociais.
Além das mudanças estruturais, a Promotoria requer a condenação do shopping ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor teria caráter pedagógico e serviria para reforçar a obrigação de respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em espaços de uso coletivo.
Outro pedido é a contratação de uma consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos, com foco na capacitação de funcionários e terceirizados, especialmente equipes de segurança.
O caso amplia o debate sobre a responsabilidade de grandes centros comerciais na prevenção de práticas discriminatórias. Para o Ministério Público, o episódio não se restringe a uma conduta individual, mas revela falhas institucionais que precisam ser corrigidas por meio de políticas permanentes de inclusão e respeito aos direitos humanos.
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Procurado, o Shopping Pátio Higienópolis informou que “desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado”. A ação agora será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre a adoção de medidas liminares e, posteriormente, sobre a responsabilização civil do empreendimento pelos fatos apurados.
