Ministério Público do RJ bloqueia mais de R$ 906 milhões do crime organizado

Da redação de LexLegal

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou 2025 com resultados expressivos no enfrentamento econômico das organizações criminosas que atuam no estado. Ao longo do ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitou ao Judiciário o bloqueio de R$ 906.265.077,21 em valores ligados a pessoas físicas e jurídicas investigadas por participação em atividades ilícitas. O foco da atuação foi atingir diretamente a base financeira dessas estruturas, considerada essencial para a manutenção e expansão do crime organizado.

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O volume de recursos bloqueados reflete uma mudança de estratégia no enfrentamento ao crime, que passa a mirar com maior intensidade o patrimônio acumulado ilegalmente. Em vez de concentrar esforços apenas na prisão de integrantes das organizações, o Gaeco vem ampliando o uso de instrumentos de investigação patrimonial, buscando rastrear, congelar e recuperar ativos obtidos por meio de atividades criminosas. A lógica é simples: sem recursos financeiros, essas organizações perdem capacidade de operação, de recrutamento e de expansão territorial.

Para alcançar esse resultado, o grupo qualificou seus métodos de investigação, ampliou o intercâmbio de informações sobre crimes financeiros de alcance nacional e transnacional e firmou parcerias estratégicas. Um dos principais exemplos foi o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MPRJ e a Polícia Civil em março de 2025, com o objetivo de fortalecer a aplicação do confisco de bens nas apurações patrimoniais. Esse instrumento permite identificar propriedades, contas bancárias, empresas de fachada e outros ativos utilizados para ocultar recursos de origem criminosa.

Segundo a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz, o impacto dessa estratégia vai além dos números.

“A asfixia financeira das organizações criminosas atinge o núcleo de sustentação, enfraquecendo a capacidade de operação e expansão. A atuação do Gaeco é estrategicamente orientada para minar o poder econômico desses grupos, especialmente por meio da investigação patrimonial e da aplicação do confisco alargado, que permite retirar da criminalidade os recursos obtidos de forma ilícita e impedir sua reinserção no circuito econômico”, afirmou.

O confisco alargado é um mecanismo jurídico que autoriza a perda de bens incompatíveis com a renda lícita declarada do investigado, mesmo que não seja possível provar a ligação direta de cada ativo com um crime específico. Na prática, ele amplia o alcance das medidas patrimoniais e torna mais difícil a manutenção de fortunas ilegais disfarçadas por meio de laranjas ou estruturas empresariais complexas.

Além do bloqueio de valores, o Gaeco também teve atuação intensa no campo penal. Em 2025, foram ajuizadas 70 denúncias contra 767 pessoas, incluindo 120 agentes públicos. O grupo obteve ainda ordens judiciais que embasaram 39 operações para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, voltadas à desarticulação de organizações criminosas de diferentes perfis.

Entre as ações de maior repercussão, o MPRJ cumpriu mandados contra investigados pelo homicídio do advogado Rodrigo Crespo, caso que teve grande impacto no meio jurídico. Também atuou em operações contra uma organização criminosa envolvida no furto de petróleo bruto diretamente dos dutos da Transpetro, com ramificações no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, evidenciando a dimensão econômica e logística dessas estruturas.

O Gaeco participou ainda de ações conjuntas com outros ministérios públicos estaduais. Um exemplo foi a Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que mirou um esquema bilionário de adulteração e distribuição irregular de combustíveis, com reflexos em vários estados do país.

Chamaram atenção também as denúncias oferecidas contra integrantes do chamado novo “Escritório do Crime”, incluindo três policiais militares, além de acusações contra membros da nova cúpula do jogo do bicho. Entre eles estão Rogério de Andrade, Flávio da Silva Santos, conhecido como Pepé ou Flávio da Mocidade, e Vinicius Drumond. Somam-se a esse conjunto as denúncias contra 67 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.

O MPRJ também apresentou acusações contra servidores públicos por crimes como peculato, corrupção, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e vínculos com milícias. Entre os casos de destaque estão as denúncias contra 22 agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), acusados de incitar internos do Centro de Socioeducação da Ilha do Governador à depredação da unidade.

Há ainda denúncias contra servidores e engenheiros do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), apontados como integrantes de um esquema de corrupção para a emissão irregular de licenças ambientais, além de acusações contra três bombeiros militares de Cabo Frio e dois ex-secretários municipais de Silva Jardim por fraudes em licitações e irregularidades em licenças administrativas.

No campo das medidas cautelares, o Gaeco obteve decisões relevantes ao longo do ano. Entre elas está a manutenção do contraventor Rogério de Andrade no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e a permanência do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, no presídio federal de Brasília.

Também houve a confirmação, em segunda instância, da sentença de pronúncia que levou o bicheiro Bernardo Bello e seu comparsa, Wagner Dantas Alegre, a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid. Ele foi morto ao chegar em casa após assistir aos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí. Bid era irmão de Waldemir Paes Garcia, o Maninho, assassinado anteriormente ao sair de uma academia em Jacarepaguá.

No ambiente digital, o MPRJ deu início à estruturação do CyberGaeco, uma unidade especializada no enfrentamento de crimes praticados com o uso de tecnologia, como lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, fraudes eletrônicas e ocultação patrimonial digital.

Segundo Letícia Petriz, a criação dessa frente especializada acompanha a evolução do próprio crime organizado.

“A criação do CyberGaeco representa passo estratégico para a modernização das investigações, diante da crescente atuação das organizações criminosas no ambiente digital. A experiência de outros ministérios públicos com estruturas semelhantes demonstra que a especialização é fundamental para ampliar a efetividade das apurações, especialmente em crimes que envolvem tecnologia, criptomoedas e lavagem de dinheiro”, explicou a promotora.

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Com os números de 2025, o MPRJ sinaliza que o enfrentamento ao crime organizado passa, cada vez mais, por uma lógica econômica. Ao atingir diretamente os recursos financeiros das facções, milícias e esquemas de corrupção, o Ministério Público aposta em uma estratégia de médio e longo prazo para reduzir a capacidade de sobrevivência dessas estruturas e limitar sua influência sobre a sociedade.