Ministério dos Transportes propõe flexibilizar regras para emissão da CNH
Da redação de LexLegal
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode transformar a forma como brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em debate busca retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que o candidato escolha entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados para se preparar para os exames teórico e prático, que continuam sendo requisitos indispensáveis.
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Atualmente, o custo da CNH pode superar R$ 3,2 mil, valor considerado um dos principais obstáculos para milhões de motoristas. Segundo dados do próprio ministério, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança tem caráter social e busca reduzir a exclusão causada pelo modelo atual.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.
Ele reforçou que o objetivo central é ampliar o acesso, tornando o processo mais acessível e adequado à realidade econômica da população. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
O que muda na prática
Entre as alterações sugeridas, está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Cada candidato poderá escolher o modelo de preparação mais adequado, seja por meio das autoescolas já conhecidas ou por instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Esses instrutores terão formação reconhecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que prevê a possibilidade de cursos digitais para a capacitação dos profissionais. Além disso, o governo projeta que a flexibilização permitirá uma redução de até 80% no valor da CNH, especialmente pelo uso de plataformas digitais para a parte teórica e pela dispensa da carga mínima de aulas práticas.
Participação popular
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá a versão final da regulamentação.
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A expectativa é que, com a medida, o Brasil avance no debate sobre mobilidade segura e inclusiva, reduzindo a informalidade no trânsito e ampliando o número de condutores habilitados.
