Ministério da Justiça inaugura escritório para combater facções em São Paulo

Da Redação de LexLegal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou nesta quarta-feira (2), em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção (ENA-SP), estrutura criada para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. A unidade será responsável por integrar ações de inteligência entre órgãos federais, estaduais e municipais e terá como prioridade combater o financiamento das organizações criminosas.

Instalado na região da Luz, no centro da capital paulista, o escritório faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado e servirá como centro permanente de articulação entre forças de segurança, Ministério Público, instituições financeiras e demais órgãos envolvidos nas investigações.

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Segundo o Ministério da Justiça, a nova unidade concentrará informações de inteligência, coordenará operações conjuntas e buscará enfraquecer financeiramente as facções criminosas. A estratégia parte do entendimento de que reduzir o fluxo de recursos ilícitos é uma das formas mais eficazes de limitar a atuação desses grupos.

“A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, afirmou Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na sequência, o ministro destacou que o combate ao crime organizado exige atuação permanente nos estados.

“Não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília, que é preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional.”

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o foco da nova estrutura será atingir a capacidade financeira das facções.

“Recentemente o Brasil editou uma lei que é a lei antifacção. Além disso, o governo federal lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que tem vários eixos, entre eles a asfixia financeira, o plano de segurança macro em cima da dos presídios e a questão do enfrentamento à violência e ao tráfico de armas. O eixo asfixia financeira, por uma razão óbvia, decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua uma importância econômica”, disse Chico Lucas.

Para o secretário, a ideia do escritório é justamente o combate ao crime organizado que deve ser feito em várias frentes, mas principalmente combatendo o crime financeiro e asfixiando esse crime.

Além da integração entre os órgãos de segurança, o escritório atuará no compartilhamento de informações estratégicas e na cooperação com instituições financeiras e órgãos responsáveis pela investigação e persecução penal. A coordenação da unidade ficará a cargo do ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano.

O ministério informou ainda que pretende instalar escritórios semelhantes no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Também nesta quarta-feira, o governo anunciou um plano para reforçar a segurança em 138 presídios considerados estratégicos. As unidades receberão investimentos em scanners corporais, radares de solo, equipamentos eletrônicos de revista, sistemas de rastreamento e tecnologia para localizar celulares usados ilegalmente dentro dos presídios.

Segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, as unidades foram selecionadas com base no mapeamento das organizações criminosas elaborado pelo Ministério da Justiça e seguirão padrões semelhantes aos adotados no sistema penitenciário federal para isolamento de lideranças criminosas.

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Durante a inauguração, Wellington César também comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções a brasileiros e empresas investigados por suposta ligação com o PCC. Segundo o ministro, a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas produz efeitos apenas no território norte-americano e não altera a soberania nem a aplicação das leis brasileiras.

Ele afirmou que o Brasil continuará cooperando internacionalmente no combate ao crime organizado, desde que sejam respeitadas as competências e a autonomia do país.