Ministério da Justiça e CNJ lançam manuais para busca de desaparecidos
Da Redação de LexLegal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça lançaram um conjunto de ferramentas para reorganizar a busca por pessoas desaparecidas no Brasil. As medidas, apresentadas em seminário interinstitucional em Brasília, incluem uma cartilha para guardas municipais e policiais militares, um guia para autoridades estaduais e um diagnóstico sobre a gestão de corpos sem identificação. O objetivo da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas é padronizar procedimentos e acelerar o cruzamento de dados em âmbito federal.
A estratégia foca na integração das forças de segurança locais com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, plataforma desenvolvida para unificar os registros das polícias civis de todos os estados. O governo federal tenta corrigir o isolamento dos órgãos de segurança pública e a falta de fluxos claros no início das investigações.
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“Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado,” explicou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior.
O diretor ainda destacou o impacto do problema nas estruturas sociais do país. “O desaparecimento de uma pessoa representa uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. Trata-se de uma ocorrência que transcende a esfera da segurança pública, impactando profundamente a dignidade humana, os direitos fundamentais e a própria estrutura familiar e comunitária”, afirmou Nogueira Júnior.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento atua em conjunto na formatação das medidas de amparo técnico. “Temos que colocar à frente as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão enfrentando desafios maiores e apoiar essas pessoas conjuntamente.” declarou a representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra.
Para Calcaterra, a iniciativa qualifica a proteção legal aos cidadãos afetados. No campo judicial, o CNJ distribuiu um manual focado em processos de declaração de ausência e morte presumida. “Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada. Essa é a nossa esperança equilibrista que assumimos hoje com as tantas Marias e Clarices do Brasil.”, disse a gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ e gestora do Programa Justiça Plural, Natália Dino.
A manifestação da gestora Dino faz referência histórica a familiares de mortos na ditadura militar. Movimentos civis cobram a aplicação imediata dos protocolos para reduzir a paralisia burocrática do Estado.
“O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. Há apenas perguntas que acompanham mães, pais, filhos, irmãos e amigos todos os dias. Cada pessoa desaparecida tem um nome, uma história, uma família que espera. E cada família merece uma resposta”, criticou a representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé, Ivanise Espiridião.
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A líder do movimento iniciou a mobilização em 1995 após o sumiço da filha em São Paulo. “Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas, de histórias sem resposta e de famílias que convivem diariamente com a incerteza.” concluiu Espiridião.
