Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso
Da Redação de LexLegal
A Secretaria Nacional do Consumidor abriu um processo administrativo contra a Viagogo por suspeitas de falhas na informação oferecida a quem compra ingressos. A plataforma também recebeu uma ordem preventiva para deixar claro, no site e no aplicativo, que trabalha com revenda e não representa as bilheterias oficiais dos eventos.
A determinação exige que o aviso apareça de forma permanente, visível e destacada, inclusive ao lado do botão usado para concluir a compra. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil. A Viagogo terá 20 dias para apresentar defesa e indicar as provas que pretende produzir.
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Consumidor pode confundir revenda com canal oficial
A investigação identificou indícios de que a forma de apresentação das ofertas pode levar o consumidor a acreditar que está comprando diretamente do organizador do evento. Em plataformas secundárias, os ingressos são oferecidos por terceiros e podem custar mais que o preço original.
“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, explicou Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor.
A ordem obriga a Viagogo a informar que os ingressos são revendidos por terceiros e podem ter preços superiores aos cobrados nos canais oficiais. A mensagem também deverá aparecer na etapa final da compra, antes da confirmação do pagamento.
Segundo a Senacon, também foram identificadas dúvidas sobre a identificação dos vendedores e a possibilidade de rastrear as operações. Esses dados são importantes para localizar o responsável pela oferta em casos de ingresso inválido, cancelamento ou cobrança questionada.
“Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, disse Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais.
Processo ainda não significa condenação
O processo administrativo foi aberto para investigar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e ao decreto que regulamenta o comércio eletrônico. A apuração envolve o direito à informação, a clareza das ofertas, a publicidade enganosa e a cobrança de valores que possam representar vantagem excessiva.
A abertura do procedimento não representa condenação. A empresa poderá contestar os indícios, apresentar documentos e pedir a produção de provas. Depois dessa etapa, a Senacon decidirá se houve infração e se existe fundamento para aplicar sanções.
A multa diária de R$ 100 mil está ligada ao eventual descumprimento da ordem de transparência. Ela não corresponde à penalidade final do processo, que dependerá da análise da defesa e das provas reunidas.
Robôs entram na mira do Ministério da Justiça
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais também apontou preocupação com programas automatizados que compram grande quantidade de ingressos logo após o início das vendas oficiais. Esses robôs reduzem rapidamente a oferta disponível e podem direcionar consumidores ao mercado de revenda.
Os bilhetes reaparecem nas plataformas secundárias por valores superiores. O monitoramento busca identificar se existe relação entre o uso desses sistemas, a concentração de ingressos e a dificuldade de acesso do público aos canais oficiais.
A Senacon também acompanha empresas responsáveis pela venda inicial dos bilhetes. O órgão analisa cobranças de taxas, atendimento ao consumidor e problemas no pós-venda, mas ainda não anunciou medidas específicas contra essas plataformas.
StubHub também será investigada
A Senacon abriu uma averiguação preliminar sobre a atuação da StubHub no Brasil. Embora a empresa tenha informado anteriormente que não operava no mercado nacional, o governo identificou o uso da língua portuguesa, preços em reais e ofertas para eventos realizados no país.
A plataforma terá cinco dias corridos para explicar seu funcionamento, os mecanismos de prevenção a fraudes, a autenticação dos ingressos e as medidas adotadas para proteger compradores.
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A investigação sobre a Viagogo pode estabelecer parâmetros para todo o mercado digital de ingressos. O ponto central será definir se as plataformas informam com clareza que atuam na revenda e se oferecem dados suficientes para que o consumidor conheça o vendedor, o preço original e os riscos antes de concluir a compra.
