Ministério da Gestão e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações investem R$ 390 mi em IA para serviços públicos

Da redação de LexLegal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinaram, nesta terça-feira (30), um termo de parceria para desenvolver soluções de inteligência artificial (IA) voltadas à modernização da gestão pública e da prestação de serviços à população.
Leia também: Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação
O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões em quatro anos, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pela Finep. A meta é criar plataformas de IA generativa capazes de integrar dados dispersos em diferentes sistemas do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico) e registros da saúde e educação, oferecendo serviços mais rápidos, personalizados e acessíveis.
Um “governo para cada pessoa”
Segundo o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o projeto busca colocar o cidadão no centro da estratégia digital:
“Desde o princípio, buscamos um trabalho de personalização, de foco na melhoria dos serviços. O propósito é [disponibilizarmos] um governo para cada pessoa”, destacou.
Na prática, isso significa que um cidadão poderá receber comunicações individualizadas, como notificações sobre datas de vacinação específicas para si ou para seus filhos.
Projeto Inspire e o PBIA
Batizada de Inspire (Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética), a iniciativa integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê R$ 23 bilhões até 2028 em ações de fomento ao uso da IA no setor público, com ênfase em inclusão social, soberania digital e proteção de dados.
O CPQD, responsável pela execução do Inspire, afirmou que todas as soluções respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seguirão diretrizes de ética e governança digital.
“O propósito do CPQD é desenvolver tecnologias, buscando trazer cada vez mais soberania, progresso e bem-estar para a população. Este projeto se encaixa nisto”, afirmou o diretor de Inovação e Empreendedorismo do CPQD, Paulo José Pereira Curado.
Estrutura e capacitação
Para acelerar o cronograma, o CPQD já iniciou a expansão de suas estruturas em Campinas (SP), incluindo novas unidades de processamento gráfico. Também estão previstas a contratação de parceiros estratégicos e a capacitação de cerca de 200 profissionais especializados em IA.
Veja também: Gol e Azul: aspectos legais do fim da fusão e da rescisão do codeshare
“Este é um grande desafio e vamos mobilizar uma grande quantidade de profissionais – tanto os que o CPQD já tem, quanto os que vai desenvolver. Com isso, esperamos contribuir para que nosso país tenha cada vez mais serviços públicos alinhados com as necessidades da população”, concluiu Curado.