Minerais críticos: o plano do Brasil para não perder nova janela global

Da redação de LexLegal

A indústria mineral mundial inicia 2026 sob forte tensão entre a sede por insumos da transição energética e gargalos de produção. O descompasso entre oferta e demanda transforma commodities como cobre e lítio em ativos de segurança nacional para as potências econômicas.

O Brasil tenta se posicionar como fornecedor seguro para cadeias de alto valor tecnológico, mas precisa superar obstáculos estruturais que vão da falta de verba na agência reguladora à insegurança no licenciamento ambiental.

Leia também: Brasil e Índia fecham acordo para exploração minerais críticos e terras raras

O cenário é de forte movimentação para os próximos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) indicam que os investimentos previstos para o período de 2026 a 2030 saltaram para US$ 76,9 bilhões, uma alta de 12,5% em relação ao intervalo anterior.

O foco recai sobre os minerais críticos, como cobre, lítio e terras raras, cujos aportes devem somar US$ 21,3 bilhões. O interesse estrangeiro reforça o papel do país como alternativa à dominância chinesa no refino desses insumos essenciais para baterias e semicondutores.

A estabilidade institucional é vista por especialistas como o diferencial para atrair capital de longo prazo. “O ponto de partida é traduzir a vantagem comparativa em estratégia de país com previsibilidade, escala e valor agregado. Isso pode ser alcançado por meio de uma política nacional clara para minerais críticos, com prioridades por substância e por uso industrial, previsibilidade regulatória e um licenciamento com rito e prazos transparentes, infraestrutura competitiva e diplomacia econômica ativa”, afirma o advogado Tiago de Mattos, sócio da área de Mineração do Demarest.

A estratégia industrial envolve subir na cadeia de valor, investindo em beneficiamento e refino local para reduzir a dependência da exportação de minério bruto. O exemplo clássico é o nióbio, onde o Brasil detém 92% da produção mundial e reservas muito superiores às de outros produtores. O controle brasileiro sobre esse metal ilustra a capacidade de liderar mercados estratégicos quando a governança e a estratégia industrial estão alinhadas.

Gargalos regulatórios e aposta em terras raras

Apesar do potencial geológico, o setor enfrenta gargalos práticos na Agência Nacional de Mineração (ANM). A autarquia opera com limitações severas de pessoal e tecnologia, o que reflete diretamente na fila de processos e no custo de financiamento dos projetos. A agência, embora conte com servidores qualificados, não possui a estrutura necessária para a demanda atual, resultando em cronogramas longos e maior risco financeiro.

No campo ambiental, a sobreposição de competências entre órgãos municipais, estaduais e federais gera um ambiente propício à judicialização. A falta de um roteiro claro para o diálogo com comunidades tradicionais e as incertezas sobre a compra de terras por estrangeiros completam o quadro de dificuldades. A articulação complexa entre os vários órgãos licenciadores permite que discussões já vencidas sejam reabertas, aumentando a insegurança jurídica.

Outras notícias: Governo instala Conselho de Política Mineral e destaca minerais críticos

As terras raras, fundamentais para a indústria de defesa e geradores eólicos, são outra aposta de alto impacto para 2026. O país possui a segunda maior reserva do mundo, mas ainda produz pouco comparado ao seu potencial histórico. 

“O Brasil já foi um grande produtor e exportador de terras raras nas décadas de 50 e 60, mas perdeu seu protagonismo, dentre outros fatores, pela falta de investimentos na industrialização e capacidade de processamento. Apesar de ter perdido espaço, o Brasil possui uma das maiores reservas do planeta e tem uma verdadeira oportunidade para se reposicionar no cenário global”, destaca Izabella Pardinho Reis, sócia das áreas de  Mineração, Fusões e Aquisições e Direito Público e Regulatório do Demarest.

Para a retomada desse protagonismo, o caminho passa por incentivos financeiros e conhecimento técnico. “Para isso, são necessários investimentos em conhecimento geológico, pesquisa em refino, incentivos fiscais e linhas de crédito específicas para projetos de alto risco”, afirma Reis. O momento é visto como uma janela de oportunidade única em meio às restrições de oferta impostas pela China em disputas comerciais com o Ocidente.

Sustentabilidade, tecnologia e valor agregado entram no centro da mineração

A mineração moderna não se dissocia do compromisso socioambiental. Projetos de reaproveitamento de rejeitos ganham força com novas tecnologias, enquanto investimentos em projetos socioambientais devem somar US$ 14,7 bilhões até 2030.

O uso de blockchain para rastreabilidade, especialmente no ouro, e ferramentas de inteligência artificial para eficiência logística são as novas fronteiras da gestão. A inteligência artificial agora comanda desde a análise preditiva em minas remotas até a gestão de risco em modelos de joint venture.

“É importante que sejam desenhadas medidas concretas para estimular o beneficiamento, refino e inserção industrial de tais minerais, apoiados por infraestrutura, energia competitiva e financiamento de longo prazo”, conclui Tiago de Mattos. A ideia é que a reforma tributária funcione como um instrumento condicionado a metas de inovação e sustentabilidade.

Veja também: Minerais críticos: entre a oportunidade estratégica e o risco da repetição histórica

Para o mercado, o ano eleitoral de 2026 adiciona uma camada de cautela, mas o consenso é de que a economia verde é inviável sem o setor mineral. O descompasso entre oferta e demanda transforma commodities como cobre e lítio em ativos de segurança nacional.

O desafio das mineradoras é equilibrar o nacionalismo de recursos com a necessidade de capital estrangeiro. A consolidação de agências reguladoras e a maturidade dos debates no Congresso sugerem que o país tenta estruturar um mapa institucional para não deixar a oportunidade passar novamente.