Milei autoriza entrada de tropas dos EUA na Argentina
Da redação de LexLegal
O presidente da Argentina, Javier Milei, editou um decreto autorizando a presença de militares norte-americanos em território argentino para a realização de exercícios conjuntos com o Chile. A decisão, anunciada nesta semana, reacendeu o debate jurídico sobre os limites constitucionais para a entrada de tropas estrangeiras no país.
De acordo com informações da agência Telesur, estão previstos dois treinamentos. O primeiro, denominado “Solidariedade”, acontece de 6 a 10 de outubro em Puerto Varas, no Chile, e terá como foco a resposta a desastres naturais. Esse exercício está amparado em um acordo de cooperação assinado entre Argentina e Chile em 1997.
Já o segundo, chamado “Trident”, será realizado em território argentino entre 20 de outubro e 15 de novembro. As atividades ocorrerão nas bases navais de Mar del Plata, Ushuaia e Puerto Belgrano e incluem simulações de defesa naval e assistência humanitária.
Debate constitucional
A decisão de Milei provocou divergências dentro e fora do Parlamento. A Constituição argentina prevê que a entrada de tropas estrangeiras dependa de autorização prévia do Congresso Nacional. O governo justificou o uso do decreto sob a alegação de que o projeto de lei correspondente ainda está em tramitação e não foi analisado pelos parlamentares.
A Comissão Bicameral Permanente deve avaliar a validade do decreto nos próximos dias. O tema ganha ainda mais relevância em meio à aproximação diplomática entre Milei e o governo de Donald Trump, que anunciou recentemente apoio financeiro ao país vizinho.
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Especialistas em direito constitucional argentino lembram que decretos presidenciais com impacto sobre defesa nacional costumam gerar intensos debates jurídicos e políticos. O caso pode abrir precedentes sobre até que ponto o Executivo pode agir sem aval legislativo em temas de soberania.
