Mercosul divulga nota sobre Venezuela sem apoio do Brasil e do Uruguai
Da redação de LexLegal
Parte dos países do Mercosul divulgou neste sábado (20), à margem da cúpula do bloco realizada em Foz do Iguaçu (PR), um comunicado conjunto em defesa do restabelecimento da democracia e do respeito aos direitos humanos na Venezuela. O texto foi articulado sob liderança da Argentina e não contou com a assinatura do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, nem do presidente do Uruguai, Yamandú Orsi.
Leia também: Constituição passa a permitir acúmulo de cargos por professores
A avaliação do Palácio do Planalto é que um documento formal do Mercosul com esse teor poderia ser interpretado por autoridades dos Estados Unidos como sinal verde a uma eventual ação militar contra a Venezuela. Segundo interlocutores do governo brasileiro, esse risco diplomático pesa mais do que a pressão por uma manifestação conjunta do bloco.
O comunicado não faz referência direta à escalada de tensão entre Estados Unidos e Venezuela nem ao aumento da presença militar norte-americana no Caribe. O governo dos EUA, sob a liderança do presidente Donald Trump, não reconhece Nicolás Maduro como líder legítimo do país, governado por ele desde 2013.
Nos últimos meses, os Estados Unidos intensificaram operações navais na região, incluindo apreensões de embarcações e navios petroleiros, sob a justificativa de combate ao narcotráfico. O governo venezuelano, por sua vez, afirma que as ações têm motivações econômicas e geopolíticas, ligadas às reservas de petróleo do país, um dos maiores produtores globais da commodity.
O texto divulgado foi assinado pelos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino, além de representantes de alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru. No documento, os signatários expressam “profunda preocupação” com a crise migratória, humanitária e social enfrentada pela Venezuela, que está suspensa do Mercosul desde 2017.
“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, afirma o texto, que também cobra a libertação de presos políticos e reafirma a vigência do Protocolo de Ushuaia, que trata da cláusula democrática do bloco.
Fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercosul admitiu a Venezuela como membro pleno em 2012. Cinco anos depois, o país foi suspenso por ruptura da ordem democrática, com base no protocolo assinado em 1998. Desde então, a situação política venezuelana permanece como ponto sensível nas relações regionais.
O presidente Lula não reconheceu oficialmente Maduro como vencedor das eleições realizadas em julho de 2024, mas o governo brasileiro tem adotado postura cautelosa em relação ao país vizinho. A leitura no Planalto é que qualquer posicionamento regional precisa levar em conta o risco de uma solução militar externa.
Na quinta-feira (18), Lula afirmou ter conversado por telefone tanto com Maduro quanto com Trump na tentativa de buscar uma saída diplomática. Durante a cúpula, alertou que uma intervenção na Venezuela provocaria uma catástrofe humanitária e abriria um precedente perigoso no cenário internacional. “Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, declarou.
Veja também: RJ reconhece casamento civil em ritos da Umbanda e do Candomblé
Em sentido oposto, o presidente argentino Javier Milei adotou tom mais duro. Ele classificou Maduro como “narcoterrorista” e elogiou as ações dos Estados Unidos na costa venezuelana. “A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou”, afirmou em discurso durante a reunião do bloco.
