Mendonça libera perícias travadas da PF no caso do Banco Master
Da redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada total das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes no Banco Master. A decisão ocorre uma semana após o magistrado assumir a relatoria do caso, anteriormente conduzido pelo ministro Dias Toffoli.
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A PF agora tem aval para realizar depoimentos de investigados e testemunhas, além de acelerar a análise de cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos. Mendonça permitiu que o material seja compartilhado entre diferentes setores da corporação para evitar que a perícia demore mais de 20 semanas para ser concluída por apenas um agente.
“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias estão autorizadas”, decidiu o ministro. Ele ressaltou que o sigilo deve ser mantido rigorosamente entre as autoridades envolvidas, vetando o acesso de superiores hierárquicos aos dados sensíveis.
Antes da troca de relatoria, o acesso às informações estava restrito e os peritos eram indicados nominalmente por Toffoli. Mendonça, embora tenha dado autonomia para as diligências em curso, determinou que qualquer novo inquérito sobre o banco deve passar por sua aprovação prévia e fundamentada.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou o magistrado.
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A instauração de qualquer nova investigação deve ser expressa e fundamentadamente requerida ao relator. A medida visa organizar o fluxo de trabalho da PF e garantir que as provas colhidas nos dispositivos eletrônicos sejam processadas com celeridade antes de novos desdobramentos judiciais.
