Mendonça devolve dados de dono do Banco Master para a CPMI do INSS
Da redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a CPMI do INSS retome o acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão anula a restrição imposta pelo antigo relator, Dias Toffoli, que havia ordenado o lacre do material na presidência do Senado.
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A comissão parlamentar investiga o suposto envolvimento do Banco Master, de propriedade de Vorcaro, em esquemas de empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias. Mendonça ordenou que as informações sigilosas sejam enviadas à Polícia Federal, que deverá, na sequência, compartilhar os achados com os membros da CPMI.
A medida consolida a mudança de postura na condução do caso após Mendonça assumir a relatoria. No dia anterior, o ministro já havia liberado a retomada de perícias e depoimentos pela PF, permitindo o intercâmbio de dados entre diferentes setores da corporação para acelerar a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos.
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A Polícia Federal investiga fraudes financeiras e operacionais no banco, enquanto a CPMI foca no impacto dos descontos irregulares contra segurados da previdência social. Com a nova decisão, o fluxo de provas entre o Judiciário, a polícia e o Legislativo é restabelecido, removendo as travas impostas pela gestão anterior do inquérito no STF.
