MEC coloca 99 cursos de medicina sob supervisão após resultado do Enamed
Da redação de LexLegal
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e apontou que cerca de 30% dos 351 cursos de medicina avaliados tiveram desempenho considerado insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram classificados como proficientes. Ao todo, 99 cursos pertencentes ao Sistema Federal de Ensino passarão a um processo de supervisão que pode resultar em medidas restritivas.
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De acordo com o MEC, apenas instituições que integram o Sistema Federal de Ensino, que engloba universidades federais e instituições privadas, estão sujeitas ao processo de supervisão. Cursos de universidades estaduais, distritais e municipais ficam fora desse procedimento, pois são acompanhados por conselhos e secretarias de educação locais. A lista completa com as notas de todos os cursos foi publicada no site do ministério.
As sanções previstas serão aplicadas de forma escalonada e variam conforme o desempenho de cada curso. Entre as medidas possíveis estão a redução do número de vagas e a suspensão da oferta de financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.
Após a publicação oficial dos resultados no Diário Oficial da União, os 99 cursos classificados como insatisfatórios terão o prazo de 30 dias para apresentar defesa. Somente depois desse período as sanções poderão entrar em vigor. As medidas cautelares permanecerão válidas até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026.
Os dados do exame mostram diferenças expressivas de desempenho entre os tipos de instituição. Entre os 6.502 estudantes das universidades federais, a média de proficiência foi de 83,1%. Já os 2.402 alunos das universidades estaduais alcançaram média ainda mais alta, de 86,6%.
Na outra ponta, os piores resultados foram registrados entre os 944 concluintes da rede municipal, que obtiveram média de apenas 49,7% da pontuação máxima, desempenho considerado insuficiente. Os 15.409 estudantes de instituições privadas com fins lucrativos também apresentaram resultado abaixo do esperado, com média de 57,2%.
Criado em abril de 2025, o Enamed é uma adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) específica para o curso de medicina. O objetivo é avaliar a qualidade da formação médica no país por meio do desempenho dos estudantes concluintes. O exame é obrigatório e seus resultados podem ser utilizados no acesso aos programas de residência médica unificados do MEC, organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
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A divulgação dos resultados inaugura uma nova fase de regulação dos cursos de medicina, ao atrelar diretamente o desempenho acadêmico a possíveis restrições administrativas. O MEC afirma que o foco do processo é garantir padrões mínimos de qualidade na formação de médicos e proteger o interesse público em áreas sensíveis como a saúde.
