Mattos Filho e Machado Meyer atuam em primeira emissão de Letra de Risco de Seguro no Brasil
Da redação de LexLegal
O mercado de capitais brasileiro acaba de registrar um marco inédito com a primeira emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS), um novo tipo de título vinculado a riscos de seguros e resseguros. A operação foi estruturada pela Andrina Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), com a assessoria jurídica de dois dos principais escritórios do país: Mattos Filho e Machado Meyer.
Leia também: Regulação mais complexa impulsiona demanda por especialistas jurídicos em Life Sciences
A transação, no valor de R$ 33,75 milhões, foi concluída no dia 30 de maio e representa o primeiro financiamento estruturado com base na Lei nº 14.430/2022, que regulamenta as chamadas “letras de risco de seguro” no Brasil. Esses papéis funcionam como instrumentos de captação de recursos que transferem diretamente aos investidores o risco relacionado a contratos de seguro ou resseguro.
Na prática, a LRS permite que seguradoras e resseguradoras acessem o mercado de capitais para se financiar, ao mesmo tempo em que os investidores passam a assumir parte dos riscos desses contratos. No caso da operação da Andrina, o risco transferido é oriundo de contratos de resseguro firmados com a IRB Brasil Resseguros S.A., tradicional companhia do setor.
Estruturação e assessoramento jurídico
O Itaú BBA atuou como assessor financeiro e estruturador da operação, sendo representado juridicamente por Mattos Filho Advogados. A equipe do Mattos Filho foi liderada pelos sócios Marcelo Haddad, Bruno Mastriani Simões Tuca, Flavia Magliozzi e Adriano Guatimosim Carneiro, com apoio dos advogados Lucas da Cruz, Rafael Benvenuto e Isabela Gonçalves Correia Neves.
Já a Andrina SSPE e a IRB Brasil Resseguros S.A. contaram com a assessoria do Machado Meyer Advogados. A equipe foi liderada pelo sócio Cassio Gama Amaral, especialista em mercado de capitais e seguros, com a atuação do advogado Andre Filipe Guimarães Fortunato.
Além de representar uma inovação financeira, a emissão da LRS sinaliza a abertura de uma nova etapa para o setor de seguros no Brasil. Segundo especialistas, o uso de instrumentos vinculados a risco pode oferecer maior liquidez e diversificação de funding para seguradoras, com o potencial de reduzir custos e aumentar a capacidade de cobertura.
Leia também: Machado Meyer, Pinheiro Neto e Kliemann atuam na compra de 45% da Entrevias pelo GIC
A expectativa é que a LRS ganhe relevância à medida que outros players do setor conheçam o mecanismo e avaliem seus benefícios. A nova estrutura pode ser especialmente útil em momentos de aumento de sinistralidade ou de mudanças climáticas, quando os riscos se tornam mais complexos e caros para o setor segurador.
