Mattos Filho e Veirano assessoram emissão de debêntures de R$ 500 mi da Águas da Imperatriz
Da redação de LexLegal
A Águas da Imperatriz S.A., empresa do grupo Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), realizou sua primeira emissão pública de debêntures — títulos de dívida usados por empresas para captar recursos no mercado financeiro. A operação, no valor de R$ 500 milhões, contou com assessoria jurídica do Mattos Filho Advogados(representando a emissora e a garantidora) e do Veirano Advogados, que assessorou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenador da oferta.
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As debêntures simples, não conversíveis e com garantia real foram emitidas em três séries. No jargão financeiro, isso significa que os papéis não podem ser transformados em ações e têm bens dados em garantia, oferecendo maior segurança aos investidores. Além disso, a operação contou com fiança adicional — um reforço contratual em que outra parte (a garantidora) se responsabiliza pelo pagamento em caso de inadimplência da emissora.
Estrutura da operação
A emissão foi realizada sob o rito de registro automático previsto pela Resolução CVM 160, que agiliza ofertas públicas de valores mobiliários quando a empresa já atende aos requisitos exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A colocação seguiu um regime misto, combinando garantia firme (quando o coordenador financeiro assegura a venda total dos títulos) e melhores esforços (quando a instituição faz apenas a intermediação da oferta, sem compromisso de compra).
Destinada exclusivamente a investidores profissionais, a emissão teve a Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários como representante dos debenturistas (quem zela pelos direitos de quem compra as debêntures).
Os recursos levantados serão usados para financiar projetos de expansão e modernização dos serviços de saneamento operados pela Águas de Imperatriz e também para o pagamento de financiamentos obtidos junto ao BNDES, no valor de R$ 36 milhões. O aporte faz parte do Programa Eco Invest Brasil – Blended Finance, iniciativa que combina recursos públicos e privados para estimular investimentos sustentáveis e mobilizar capital privado em projetos de transformação ecológica.
Escritórios e advogados envolvidos
O Mattos Filho Advogados assessorou a emissora Águas de Imperatriz e a garantidora Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), com atuação do sócio Bernardo Môcho e dos advogados José Guilherme do Nascimento Malheiro e Victor Issa.
O Veirano Advogados representou o BNDES, com equipe liderada pela sócia Ingrid Thomas Hessling, acompanhada pelas advogadas Isabelle Barreira, Isabella Maciel de Guimarães, Celina Fairbanks Leibeis e pela estagiária Isabela Hutzler.
Importância estratégica
A operação reforça a tendência de uso do mercado de capitais como fonte alternativa de financiamento para o setor de saneamento, um movimento que se intensificou após o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). O modelo de captação por debêntures permite às companhias obter recursos de longo prazo com condições mais competitivas, ao mesmo tempo em que atrai investidores interessados em ativos verdes e sustentáveis.
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O projeto apoiado pelo BNDES se insere no contexto da transição ecológica e busca fomentar infraestrutura ambientalmente responsável nas regiões Norte e Nordeste do país, ampliando o acesso a serviços de água e esgoto e contribuindo para melhorias na saúde pública e na preservação ambiental.
A emissão marca um novo passo para a Saneamento Ambiental Águas do Brasil, grupo que vem expandindo suas operações regionais com foco em sustentabilidade e governança.
