Mattos Filho e Veirano assessoram compra de minas da Equinox pela CMOC
Da redação de LexLegal
Os escritórios Mattos Filho e Veirano Advogados assessoraram juridicamente a negociação que resultou na venda das operações brasileiras do grupo Equinox Gold para a CMOC Limited, em uma transação avaliada em até US$ 1,015 bilhão. O acordo envolve algumas das principais minas de ouro em operação no país e marca uma das maiores movimentações recentes no setor mineral brasileiro.
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Pelo contrato, a CMOC irá adquirir três conjuntos de ativos da Equinox Gold no Brasil: as minas de Aurizona, no Maranhão; RDM, em Mato Grosso; e o Complexo Bahia, que reúne diferentes projetos auríferos no estado. A estrutura financeira da operação combina pagamento imediato em dinheiro e uma parcela variável, atrelada ao desempenho futuro das minas.
Do valor total anunciado, US$ 900 milhões serão pagos à vista no fechamento da operação. Além disso, o contrato prevê um pagamento contingente de até US$ 115 milhões, condicionado à produção de ouro dos ativos adquiridos. Esse tipo de cláusula é comum em transações de mineração e funciona como um mecanismo de ajuste de preço: se as minas atingirem determinados níveis de produção, o vendedor recebe valores adicionais.
A conclusão do negócio está prevista para o primeiro trimestre de 2026, mas depende do cumprimento de condições típicas desse tipo de operação. Entre elas estão a aprovação por autoridades regulatórias no Brasil e no Canadá, além da validação por órgãos de defesa da concorrência e do setor mineral. Até lá, as empresas seguem operando de forma independente.
Do ponto de vista jurídico, a transação envolve múltiplas camadas regulatórias e contratuais. A compra de ativos minerais exige análise detalhada de direitos de lavra, licenças ambientais, contratos operacionais e passivos regulatórios, além de aspectos societários e tributários. Também entram no radar questões ligadas a autorizações governamentais para transferência de concessões e à compatibilidade do negócio com regras concorrenciais.
O Mattos Filho atuou como assessor jurídico da CMOC no Brasil, acompanhando a negociação e a execução do contrato de aquisição. Já o Veirano Advogados representou a Equinox Gold como vendedor dos ativos brasileiros. A operação também contou com assessoria jurídica no Canadá, refletindo o caráter internacional do negócio.
Pelo Mattos Filho, participaram os sócios Claudio Oksenberg, Adriano Drummond Trindade, Thais Rodrigues, Paula Camara e Antonio Augusto Reis, além dos associados Matheus Dias Patrocínio, Lucas de Assis Rabêlo e Cleber de Oliveira Silva. No Veirano Advogados, atuaram os sócios Pedro A. Garcia, Beatriz Paulo de Frontin, Leonardo Maniglia Duarte, Ian de Porto Alegre Muniz e Maria Cecília Vieira; a counsel Elisa Rezende; o associado Antonio Albani; e os advogados Fernanda Lins Nemer, Matheus de Souza Barra Teixeira, Katrine Costa de Azevedo, Luiz Coelho Moreira e Daniel Rivera.
No Canadá, a Equinox Gold foi assessorada pelo escritório Blake, Cassels & Graydon, com atuação de Bob Wooder, Steven McKoen e Arina Polyachek. A CMOC contou com assessoria do McCarthy Tétrault. A equipe jurídica interna da Equinox envolvida na operação foi formada por Daniella Dimitrov, Jacqlin Anthony e Erik Coates.
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A venda das minas brasileiras faz parte da estratégia da Equinox Gold de reorganizar seu portfólio global, enquanto a CMOC amplia sua presença no setor de mineração de ouro fora da China. O negócio reforça o papel do Brasil como destino relevante para investimentos internacionais em mineração, especialmente em ativos de ouro já em operação.
