Mattos Filho e Felsberg atuam em PPP de R$ 3 bilhões da Cagepa
Da redação de LexLegal
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) concluiu a licitação de uma parceria público-privada (PPP) de aproximadamente R$ 3 bilhões destinada à ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário no estado. A operação contou com assessoria jurídica dos escritórios Mattos Filho e Felsberg Advogados.
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O projeto foi vencido pela empresa espanhola Acciona em leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores brasileira, em maio. A concessão abrange 85 municípios das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral e terá duração de 25 anos.
A iniciativa prevê a expansão, operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, uma das áreas consideradas prioritárias dentro do novo marco legal do saneamento básico. A legislação, aprovada em 2020, estabeleceu metas para ampliar o acesso da população aos serviços de água tratada e esgotamento sanitário em todo o país.
Projeto segue modelo de parceria público-privada
A estrutura adotada é uma PPP administrativa. Nesse modelo, a empresa privada realiza investimentos e presta os serviços contratados, enquanto o poder público remunera a concessionária ao longo do contrato.
Diferentemente das concessões comuns, em que a receita vem diretamente das tarifas pagas pelos usuários, a PPP administrativa prevê pagamentos feitos pelo ente público, condicionados ao cumprimento de metas operacionais e indicadores de desempenho.
O contrato prevê uma combinação de pagamentos fixos e variáveis, vinculados à qualidade dos serviços prestados e ao alcance dos objetivos estabelecidos pela Cagepa.
A expectativa é que o projeto contribua para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário em diversas cidades paraibanas e ajude o estado a cumprir as metas de universalização previstas pelo marco regulatório.
BNDES participou da estruturação da operação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuou como responsável pela modelagem do projeto.
Nesse tipo de operação, o banco participa da elaboração de estudos técnicos, econômicos e jurídicos que servem de base para a licitação, além da definição das regras do contrato e da estrutura financeira do empreendimento.
A atuação do BNDES tem sido recorrente em projetos de infraestrutura e saneamento nos últimos anos, especialmente após as mudanças regulatórias que ampliaram a participação da iniciativa privada no setor.
Mattos Filho assessorou a Acciona
O escritório Mattos Filho representou a Acciona durante todas as etapas do projeto.
O trabalho incluiu a análise da oportunidade de investimento, a estruturação da participação da empresa no processo licitatório, a avaliação regulatória e contratual do empreendimento, além da análise de riscos e do suporte durante o leilão.
Participaram da operação os sócios André Luiz Freire e Marina Anselmo Schneider, além dos advogados Luiz Eduardo Altenburg de Assis e Guilherme França Vita.
Felsberg assessorou o BNDES
O Felsberg Advogados representou o BNDES ao longo de todo o processo de estruturação da PPP.
A atuação envolveu a elaboração de estudos técnicos, discussões relacionadas à modelagem do projeto e a preparação dos documentos de licitação e do contrato que serviram de base para o leilão.
A equipe foi formada pelos sócios Fabricio Soler e Marianne Albers, além dos advogados Luis Ricardo Ramos e Lívia Cassanti Mosca.
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A PPP da Cagepa integra uma série de projetos lançados após o novo marco do saneamento e reforça a tendência de utilização de parcerias entre setor público e iniciativa privada para ampliar investimentos em infraestrutura. O objetivo é acelerar a expansão dos serviços de esgoto e reduzir o déficit de saneamento que ainda afeta milhões de brasileiros.
