Mattos Filho assessora Serra Verde em financiamento de US$ 565 milhões da agência de desenvolvimento dos EUA
Da redação de LexLegal
O Mattos Filho assessorou o Grupo Serra Verde em uma linha de financiamento de US$ 565 milhões concedida pela DFC, agência de desenvolvimento dos Estados Unidos, para ampliar o Projeto Serra Verde, em Minaçu (GO). A operação coloca a mineração de terras raras no centro da disputa global por minerais estratégicos e reforça o peso jurídico e financeiro de estruturas internacionais com garantias no Brasil.
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Os recursos serão usados no desenvolvimento, expansão e operação do projeto, incluindo a modernização das instalações de mineração e processamento, além do pagamento antecipado de dívidas já existentes. Na prática, isso significa trocar parte do passivo antigo por uma estrutura nova de financiamento, mais robusta e alinhada ao plano de crescimento da companhia.
A operação foi montada como um financiamento internacional com garantias locais, modelo comum em negócios de grande porte com ativos no Brasil e credores no exterior. Nesse tipo de transação, o dinheiro vem de fora, mas a segurança do pagamento passa por instrumentos regidos pela legislação brasileira.
Foi o caso, por exemplo, das cessões fiduciárias de cotas, equipamentos, recebíveis e contas, além de penhor sobre estoques e direitos de mineração e de garantias societárias. Em termos simples, são mecanismos que reservam bens, receitas e participações da empresa como proteção para o credor caso a dívida não seja quitada.
O Mattos Filho atuou na negociação e na revisão dos temas ligados ao direito brasileiro, incluindo os documentos do financiamento, os contratos de royalties, os acordos do projeto, os pontos regulatórios e as chamadas garantias reais locais. Royalties, nesse contexto, são pagamentos vinculados à exploração econômica do projeto ou da produção mineral. Já as garantias reais são os ativos concretos dados em respaldo ao empréstimo.
O negócio também chama atenção pelo ativo financiado. A Serra Verde opera um projeto de terras raras, grupo de minerais usados em produtos de alta tecnologia e em cadeias industriais consideradas críticas, como automotiva, médica, energia renovável, eletrônica, robótica, defesa e setor aeroespacial. O material explorado na área inclui elementos como disprósio e térbio, ambos considerados estratégicos para a indústria global.
O financiamento foi assinado em 21 de janeiro de 2026 e concluído em 5 de março de 2026. No mercado, a operação é vista como um marco para o avanço do Brasil em uma cadeia que ganhou valor geopolítico nos últimos anos, diante da disputa por fornecedores fora dos polos tradicionais de produção. A Serra Verde é hoje apresentada como o empreendimento de terras raras mais avançado da América Latina e o primeiro da região com capacidade de produção em larga escala.
No lado jurídico, a operação reuniu uma rede de assessorias em várias jurisdições. O Grupo Serra Verde foi assessorado pelo Mattos Filho Advogados, com apoio de White & Case, Walder Wyss, ASFM Abogados e Maples Group em estruturas internacionais relacionadas às empresas garantidoras. A DFC contou com Mayer Brown e Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown. Também participaram da operação TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda., TMF Group New York LLC e Goldman Sachs International.
Pelo Mattos Filho, atuaram os sócios Bernardo Môcho, Adriano Drummond Cançado Trindade, Pablo Sorj e os advogados José Guilherme do Nascimento Malheiro, Luís Felipe Oliveira Haddad e João Pedro Tavares de Mendonça. A equipe concentrou a assessoria jurídica brasileira da Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda. e de outras sociedades do grupo envolvidas na estrutura da operação.
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Com US$ 565 milhões, a transação reforça a posição da Serra Verde em um setor cada vez mais sensível para a economia global e projeta Goiás como um polo relevante na corrida por terras raras. Para o mercado jurídico, o negócio mostra como operações cross-border, ou seja, entre diferentes países, exigem coordenação fina entre escritórios, agentes financeiros e estruturas de garantia desenhadas para funcionar em várias frentes ao mesmo tempo.
