Mattos Filho assessora Motiva em expansão da Linha 4 do metrô
Da redação de LexLegal
O escritório Mattos Filho assessorou a Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. na estruturação do contrato para a expansão da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo. O projeto prevê a construção de 3,3 quilômetros adicionais de trilhos e duas novas estações, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões e financiamento do Banco Mundial.
Leia também: Mattos Filho e Lobo de Rizzo assessoram Frigol em emissão de R$ 250 mi em CRA
As obras tiveram início em 24 de março e marcam um movimento considerado estratégico para a mobilidade urbana da região metropolitana. Pela primeira vez, a Linha 4-Amarela será estendida além dos limites do município de São Paulo, alcançando o município de Taboão da Serra.
A expansão prevê a implantação de duas novas estações: Chácara do Jockey, localizada no distrito do Butantã, e Taboão da Serra. O objetivo é ampliar o acesso ao transporte público em áreas com grande fluxo de passageiros e reduzir o tempo de deslocamento diário.
Contrato EPC estrutura obra e define responsabilidades
O projeto foi formalizado por meio de um contrato do tipo EPC, sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção. Esse modelo concentra em um único contratado a responsabilidade por projetar, adquirir materiais e executar as obras, o que reduz riscos de atraso e facilita o controle de custos.
Nesse tipo de contrato, o cronograma e o orçamento são definidos previamente, e o contratado assume a obrigação de entregar o projeto concluído dentro das condições estabelecidas.
Segundo informações do projeto, o escritório atuou na elaboração e negociação do contrato EPC, garantindo que as cláusulas seguissem as exigências legais e regulatórias aplicáveis à concessão da Linha 4-Amarela.
O trabalho jurídico envolveu a adaptação do contrato às regras exigidas pelo financiamento internacional, especialmente aquelas ligadas à International Finance Corporation, instituição do Grupo Banco Mundial que financia projetos de infraestrutura em diversos países.
Esse tipo de financiamento costuma exigir padrões técnicos e jurídicos mais rigorosos, incluindo regras ambientais, sociais e de governança, conhecidas internacionalmente como padrões ESG.
Financiamento internacional impõe regras técnicas e jurídicas
O financiamento do Banco Mundial foi um dos elementos centrais da operação. Projetos financiados por organismos internacionais exigem cumprimento de normas técnicas e ambientais específicas, além de mecanismos de controle sobre execução e transparência.
Essas exigências são inseridas diretamente nos contratos e podem afetar desde o planejamento da obra até o monitoramento das etapas de execução. Outro ponto relevante foi a compatibilização do contrato com o marco regulatório da concessão da Linha 4-Amarela, que define direitos e deveres da concessionária responsável pela operação do serviço.
Esse conjunto de regras estabelece parâmetros para segurança, qualidade do serviço e responsabilidade operacional, além de prever mecanismos de fiscalização por órgãos públicos. A extensão da Linha 4-Amarela é considerada um dos projetos relevantes de infraestrutura urbana em andamento no estado de São Paulo, com impacto direto na mobilidade e na integração regional.
Equipe jurídica envolvida na operação
Participaram da assessoria jurídica pela Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. os profissionais do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Thiago Moreira (sócio, Rio de Janeiro), Carlos Herculano Capeletti Cubillas (advogado, São Paulo) e Aline Piteres Porto (advogada, São Paulo).
O trabalho da equipe envolveu a estruturação jurídica da operação, a análise de riscos contratuais e a negociação das condições necessárias para viabilizar o financiamento e a execução das obras.
Veja também: Mattos Filho assessora EDF International SAS em venda de usina termelétrica à J&F por R$ 1,4 bi
A ampliação da Linha 4-Amarela reforça a tendência de utilização de contratos estruturados e financiamento internacional em projetos de mobilidade urbana no Brasil, modelo que vem sendo adotado em grandes obras de infraestrutura para reduzir riscos financeiros e garantir previsibilidade jurídica ao investimento.
