Mattos Filho assessora Energo-Pro na compra do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu por R$ 1,68 bilhão
Da redação de LexLegal
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados assessorou a Energo-Pro, multinacional do setor de energia hidrelétrica, na aquisição de 100% das participações societárias do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu (CEBI). A operação, realizada por meio da companhia tcheca DK Holding Investments, envolveu a celebração de contrato definitivo de compra e venda no valor total de R$ 1,683 bilhão.
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O negócio inclui também a negociação de um contrato de operação e manutenção (O&M Agreement), que prevê a prestação de serviços contínuos de gestão, operação e manutenção da usina hidrelétrica, assegurando eficiência operacional e estabilidade na geração de energia. Esse tipo de contrato é comum em operações de infraestrutura energética, pois transfere a responsabilidade técnica da operação ao comprador, mantendo a continuidade do serviço sem interrupções.
A Energo-Pro é uma companhia global com forte presença no setor de energia renovável, especialmente em hidrelétricas. O grupo atua em cinco países, administrando 53 usinas hidrelétricas e operando duas redes de distribuição de energia na Bulgária e na Geórgia.
A operação reforça a estratégia da empresa de expandir sua atuação na América Latina, em linha com a crescente demanda por investimentos em geração de energia limpa e infraestrutura sustentável. O Consórcio Baixo Iguaçu, localizado no Paraná, é responsável por uma das principais usinas hidrelétricas da região Sul, com capacidade instalada de cerca de 350 MW, o suficiente para abastecer mais de 1 milhão de residências.
O Mattos Filho atuou na assessoria jurídica integral da transação, cobrindo desde a due diligence (análise minuciosa dos riscos e ativos envolvidos) até a negociação dos contratos de compra e venda e do O&M Agreement, bem como nas etapas regulatórias e de estruturação financeira.
O time responsável pela operação foi composto pelos sócios Sabrina Naritomi, Thaís Gasparian Moraes, Thiago Fernandes Moreira, Bernardo Môcho Moura e Rafael Kasiarz, e pelos advogados associados Ana Júlia Lissoni Cornélio e Lucas Ruggero de Oliveira.
A conclusão da operação ainda depende de aprovações regulatórias, incluindo o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisam o impacto concorrencial e o cumprimento de normas do setor elétrico.
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A aquisição reflete o fortalecimento do mercado brasileiro de infraestrutura energética, que tem atraído grandes investidores estrangeiros devido à estabilidade regulatória e ao potencial de geração hídrica.
