Mattos Filho assessora BTG em processo de arrendamento de terminal portuário da APPA
Grupo disputou uma das áreas ofertadas pelo governo do Paraná no Porto de Paranaguá; operação envolve contratos públicos complexos e estratégia de expansão logística
Da redação de LexLegal
O escritório Mattos Filho Advogados assessorou o Grupo BTG Pactual durante todas as etapas do processo de arrendamento de um dos três terminais portuários licitados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Os ativos, identificados como PAR14, PAR15 e PAR25, integram o programa de concessões públicas voltadas à modernização da infraestrutura logística no sul do Brasil.
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O BTG manifestou interesse desde o início do processo e contou com suporte jurídico especializado do Mattos Filho, que atuou desde a fase de análise do edital até a estruturação da proposta. A licitação foi promovida com base na legislação de concessões e arrendamentos portuários, que prevê que empresas privadas possam explorar áreas públicas por tempo determinado, mediante o pagamento de outorga e o compromisso de realizar investimentos obrigatórios.
Esse tipo de contrato, chamado arrendamento portuário, permite que grupos privados operem terminais em portos públicos, com foco em ampliar a eficiência da logística nacional e atrair investimentos para a cadeia do comércio exterior. A concessão garante o uso da área por até 25 anos, renováveis, mediante metas de movimentação de cargas e modernização da infraestrutura.
A atuação do Mattos Filho foi coordenada pelos sócios Henrique Lago da Silveira, Nilton Mattos e Thiago Sombra, com o apoio dos advogados Eduardo Costa Guerra e Guilherme Guedes de Miranda Bonfim. A equipe prestou consultoria em temas regulatórios, contratuais e concorrenciais, áreas estratégicas nesse tipo de processo envolvendo poder público e setores regulados.
A licitação dos terminais PAR14, PAR15 e PAR25 é parte do esforço do governo do Paraná para ampliar a capacidade do Porto de Paranaguá, um dos mais importantes corredores de exportação de grãos, fertilizantes e cargas gerais do país. A expectativa é de que os investimentos privados resultantes do arrendamento superem R$ 1 bilhão nos próximos anos, com ganhos logísticos diretos para o agronegócio e a indústria regional.
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A operação reforça a estratégia do BTG de diversificar sua atuação em ativos de infraestrutura, especialmente no segmento de logística portuária, que tem atraído grande interesse de fundos e investidores institucionais devido à previsibilidade de receitas e ao potencial de crescimento com a expansão do comércio exterior.
