Luciano Teixeira – São Paulo

O Brasil está atravessando uma fase de intensa atividade no setor de concessões rodoviárias, com uma série de leilões planejados para os próximos meses. O objetivo é modernizar e expandir a infraestrutura de transportes do país, criando condições para o desenvolvimento regional e atraindo novos investimentos. Se todos os certames planejados forem bem-sucedidos, 2024 poderá entrar para a história como um ano recorde em concessões rodoviárias, com 2025 mantendo o ritmo acelerado.

Agenda de leilões promete movimentar o setor

A maratona de leilões começou em 28 de novembro, com a concessão da Nova Raposo, um trecho de 92 quilômetros entre São Paulo e Cotia, que abrange dez municípios. O edital prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões ao longo de 30 anos.

No mês de dezembro, o Ministério dos Transportes programou cinco novos leilões que envolvem rodovias federais e estaduais. Entre eles está o da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, e o da Rota Verde, em Goiás. O maior destaque, no entanto, são os lotes das rodovias do Paraná, que incluem investimentos bilionários em trechos estratégicos. Danielle Franco, head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados, destaca a relevância desses projetos.

“Boas condições de trafegabilidade em rodovias são essenciais para o desenvolvimento regional. Como o Poder Público há muito dá sinais de que não tem condições de manter este ativo em condições adequadas, o melhor caminho sempre foi o da concessão do serviço à iniciativa privada,” explica.

A advogada também enfatiza a importância de estruturar contratos que garantam equilíbrio na gestão de riscos. “O investidor privado é constantemente bombardeado por projetos em que toda a gestão de riscos é atribuída exclusivamente a ele, o que encarece a contratação e repele novos players. É essencial prever ferramentas regulatórias que permitam a resolução rápida de problemas e a redução de custos para garantir o sucesso dessas concessões”, diz.

Atraindo investidores e aumentando a concorrência

A transparência e a redução de riscos são pilares fundamentais para aumentar a atratividade dos leilões e atrair mais investidores estrangeiros e nacionais, segundo Eduardo Schiefler, sócio do escritório Schiefler Advocacia, especializado em contratações públicas. Ele ressalta que informações claras sobre os projetos, estudos de viabilidade e mecanismos de proteção ao investidor podem fazer a diferença. “É essencial promover um ambiente de leilão transparente, com dados claros sobre tráfego e demanda esperada. Além disso, o governo pode adotar medidas como garantias de receita mínima e subsídios para trechos com tráfego insuficiente, aumentando a segurança do investimento.”

Schiefler também destaca o exemplo do leilão da BR-381, onde mudanças no edital permitiram uma taxa de retorno mais alta para o capital privado e o compartilhamento de riscos entre o setor público e privado. “Essa abordagem é essencial para atrair mais concorrentes e tornar os projetos viáveis, especialmente em regiões com menor densidade de tráfego.”

Modelos de PPPs e contrapartidas públicas como solução

Uma questão central nas concessões de rodovias é como viabilizar projetos em trechos com tráfego insuficiente para retorno financeiro apenas por meio de pedágios. Para isso, o governo pode adotar subvenções financeiras ou oferecer incentivos fiscais.

“Uma solução viável é incorporar receitas complementares, como a exploração de áreas comerciais ou serviços logísticos. Isso não só melhora a viabilidade financeira como também estimula o desenvolvimento regional”, analisa Danielle Franco.

Além disso, a flexibilização das contrapartidas exigidas pode ser decisiva. “Modelos flexíveis de Parcerias Público-Privadas (PPPs) permitem maior liberdade para os concessionários investirem em infraestrutura adjacente ou serviços complementares que aumentem a atratividade dos projetos”, avalia Eduardo Schiefler.

Impacto no desenvolvimento regional e na economia

O sucesso dessas concessões não está apenas na construção das rodovias, mas também no impacto positivo que elas podem gerar para o desenvolvimento econômico do Brasil. Um planejamento integrado entre governo e setor privado é essencial. “Estabelecer mecanismos de monitoramento para avaliar o desempenho das concessões e seu impacto econômico ao longo do tempo é fundamental. Isso garante ajustes rápidos e melhora a competitividade do país”, explica Schiefler.

Além disso, a adoção de inovações tecnológicas e a priorização de investimentos sustentáveis podem criar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico e atrair mais investidores. “Rodovias bem planejadas e modernizadas geram acessibilidade a mercados, impulsionam a economia regional e tornam o Brasil mais competitivo,” conclui o especialista.

Agenda de Leilões

A maratona começa em 28 de novembro, com a concessão da Nova Raposo, um trecho de 92 quilômetros entre São Paulo e Cotia, abrangendo dez municípios. O edital prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões ao longo de 30 anos.

Em dezembro, o Ministério dos Transportes programou cinco novos leilões, envolvendo rodovias federais e estaduais:

• 5 de dezembro: Leilão da Rota da Celulose no Mato Grosso do Sul, abrangendo 870 quilômetros que ligam Três Lagoas, Campo Grande, Bataguassu e Nova Alvorada do Sul. Estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões.
• 12 de dezembro: Dois leilões. O primeiro é o da Rota Verde em Goiás, conectando Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, com investimento de R$ 4 bilhões. O segundo refere-se ao Lote 3 das Rodovias Integradas do Paraná, que liga a região norte do estado ao porto de Paranaguá, com previsão de R$ 9,8 bilhões.
• 19 de dezembro: Leilão do Lote 6 das rodovias do Paraná, que conecta a região oeste do estado à fronteira com Paraguai e Argentina, até o porto de Paranaguá. Os investimentos estimados são de R$ 12,6 bilhões. No mesmo dia, ocorrerá o leilão da ponte entre São Borja (RS) e Santo Tomé (Argentina).

Resultados recentes

Até outubro de 2024, já foram realizados vários leilões, tanto em âmbito federal quanto estadual. Destaques incluem:

• Abril: O consórcio Novo Litoral assumiu a concessão de 213 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral sul de São Paulo, com investimentos de R$ 4,3 bilhões.
• Agosto: Concessão de 296,3 quilômetros da BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, com R$ 9,34 bilhões de capex comprometidos.
• Setembro: A Rota dos Cristais, com 594,8 quilômetros da BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG), foi arrematada pela francesa Vinci Highways, com investimento de R$ 12 bilhões.
• Outubro: A Rota do Zebu, com 439 quilômetros da BR-262 em Minas Gerais, foi concedida com previsão de R$ 4,4 bilhões em investimentos.

Perspectivas para 2025

O Ministério dos Transportes já anunciou novos leilões para o primeiro semestre de 2025, incluindo concessões de trechos da BR-040/495 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), a BR-364 em Rondônia, e rotas estratégicas no Centro-Oeste e no Sul.

O governo de São Paulo também prevê três concessões adicionais no próximo ano: a Rota Paranapanema, a Rota Mogiana e o Circuito das Águas.

Apesar do volume expressivo de projetos, o setor enfrenta desafios como o baixo nível de concorrência nos leilões. Especialistas alertam que nem todas as rodovias possuem tráfego suficiente para garantir retorno financeiro apenas com a cobrança de pedágios, o que pode demandar contrapartidas públicas ou modelos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).