Mais de 500 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obra de construtora no MT

Da redação de LexLegal

Uma operação conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou no resgate de 563 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Porto Alegre do Norte, interior do Mato Grosso. Os operários estavam atuando na construção de uma usina de etanol sob responsabilidade da TAO Construtora e foram encontrados vivendo em alojamentos superlotados, sem condições mínimas de higiene, segurança ou dignidade.

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Recrutados majoritariamente nos estados do Norte e Nordeste, os trabalhadores relataram ter sido aliciados com promessas de altos salários, jornada regular e hospedagem adequada — promessas que não se concretizaram. A força-tarefa iniciou a fiscalização em julho e encontrou um cenário marcado por violações sistemáticas dos direitos trabalhistas, que se agravaram com um incêndio que destruiu parte das instalações onde os operários estavam alojados.

Alojamentos precários e falta de água

O incêndio, segundo apurações preliminares, pode ter sido causado por trabalhadores em protesto contra a interrupção no fornecimento de energia elétrica e de água potável. Os alojamentos, improvisados e insalubres, tinham 12 m² e acomodavam até quatro pessoas em ambiente abafado, sem ventilação ou climatização. Um único ventilador era compartilhado por quatro operários. As camas, quando disponíveis, eram compostas por colchões velhos cobertos por lençóis finos; não havia travesseiros, fronhas ou roupas de cama adequadas. Em casos extremos, trabalhadores dormiam no chão ou sob mesas.

A crise hídrica agravou-se antes do incêndio, quando a falta de energia impediu o bombeamento da água dos poços artesianos. Caminhões-pipa passaram a buscar água no Rio Tapirapé, mas o líquido chegava turvo e impróprio para o consumo. As filas para uso dos banheiros e o banho com canecas se tornaram rotina.

Risco à saúde e omissão de acidentes

A equipe de fiscalização também encontrou falhas graves na segurança do trabalho. Os operários atuavam em ambientes com acúmulo de poeira, ausência de ventilação e refeitórios inadequados. Foram identificados casos de doenças de pele e lesões nos membros, provocadas pela manipulação de produtos químicos sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Acidentes de trabalho não estavam sendo oficialmente registrados, e a empresa deixou de emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o que prejudica o acesso dos feridos ao sistema previdenciário.

Recrutamento irregular e servidão por dívida

Outro ponto crítico da investigação diz respeito ao aliciamento ilegal de trabalhadores. A empresa, diante da dificuldade de contratação local, organizou campanhas de recrutamento nos estados do Norte e Nordeste com uso de carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp. Os anúncios prometiam remuneração acima da média e horas extras.

Alguns trabalhadores pagaram do próprio bolso os custos de transporte e alimentação para garantir a vaga, enquanto outros tiveram os valores descontados dos salários após a chegada ao canteiro — uma prática considerada ilegal. Aqueles que não foram contratados formalmente ou foram reprovados nos exames admissionais ficaram sem qualquer assistência para retornar a suas cidades de origem.

“Ponto 2”: jornada clandestina e sonegação

Durante a apuração, os auditores constataram a existência de um sistema paralelo de controle de jornada, chamado de “ponto 2”. As horas extras realizadas além do expediente legal eram anotadas à parte e pagas diretamente aos trabalhadores, em dinheiro vivo ou cheques, sem constar nos contracheques e sem recolhimento de FGTS ou INSS.

Relatos colhidos apontam que muitos operários chegavam a trabalhar até 22 horas seguidas, inclusive aos domingos, sem folgas. A remuneração por esse excesso de trabalho era feita “por fora”, em clara tentativa de sonegação fiscal e ocultação do vínculo empregatício.

Alimentação precária e novas remoções

A alimentação era igualmente precária. Os trabalhadores recebiam refeições repetitivas, muitas vezes com alimentos estragados ou contaminados. Moscas e larvas foram encontradas nos alimentos servidos, e o refeitório não tinha ventilação. Em alguns momentos, os operários eram obrigados a comer em pé ou do lado de fora das instalações.

Após o incêndio, parte dos trabalhadores foi transferida para hotéis e casas nas cidades de Porto Alegre do Norte e Confresa. Outros foram levados a ginásios de esportes em municípios vizinhos. Mesmo nessas novas acomodações, a situação continuava crítica: faltavam camas, roupas de cama e locais para guardar os poucos pertences que sobraram. Cerca de 60 trabalhadores perderam tudo no incêndio.

Demissões e acordo em negociação

Desde o início da crise, foram registradas 18 demissões por justa causa, 173 rescisões antecipadas e 42 pedidos de demissão. O MPT está negociando com a TAO Construtora a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê, entre outras medidas:

• Pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo salários pagos “por fora”;
• Indenizações por danos morais individuais e coletivos;
• Reembolso das despesas de deslocamento dos trabalhadores ao Mato Grosso;
• Custeio do retorno às cidades de origem, incluindo alimentação;
• Pagamento de R$ 1.000 por trabalhador como compensação pelas perdas causadas pelo incêndio.

Além disso, os resgatados têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício garantido por lei a vítimas de trabalho análogo à escravidão, composto por três parcelas mensais no valor de um salário-mínimo cada.

Definição legal e canais de denúncia

Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão caracteriza-se pela submissão a condições degradantes, jornadas exaustivas, restrição de locomoção por dívidas ou coerção física e moral.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê, ferramenta online disponibilizada pelo MTE. É recomendável que o denunciante inclua o maior número possível de informações, facilitando a atuação das equipes de fiscalização.

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A TAO Construtora, responsável por quatro grandes obras no estado de Mato Grosso, continua sendo investigada. A unidade de Porto Alegre do Norte é a maior delas, com cerca de 1.200 trabalhadores — e agora, alvo de um dos maiores resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão já registrados em 2025. A operação segue em curso e novas diligências podem ser realizadas.