Madrona assessora FIDC Falcon Consignado em oferta de até R$ 80 milhões
Da redação de LexLegal
O Madrona Advogados atuou como assessor jurídico na estruturação e na oferta pública primária de cotas do Falcon Consignado Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), operação que pode movimentar até R$ 80 milhões no mercado de capitais. A oferta marca a quarta emissão do fundo e reforça o uso desse instrumento para financiar operações de crédito consignado.
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Na prática, um FIDC é um fundo que compra direitos creditórios — valores a receber originados de operações como empréstimos, financiamentos ou vendas a prazo. No caso do Falcon Consignado, os ativos do fundo são recebíveis provenientes de operações de cartão de crédito consignado e de empréstimos consignados, modalidades em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que tende a reduzir o risco de inadimplência.
A emissão foi estruturada na Classe Única – Responsabilidade Limitada, modelo que delimita a responsabilidade dos cotistas ao valor investido. Foram previstas até 80 mil cotas, distribuídas entre tranches sênior e mezanino. Em termos simples, a tranche sênior tem prioridade no recebimento dos pagamentos do fundo e, por isso, costuma oferecer menor risco e retorno mais previsível. Já a tranche mezanino assume risco maior, mas pode proporcionar remuneração superior.
O fundo é administrado pela BRL Trust DTVM e gerido pela Riza Securitização e Carteiras Gestora de Recursos. A coordenação da oferta pública também ficou a cargo da BRL Trust DTVM, responsável pela colocação das cotas junto aos investidores, observadas as regras do mercado de capitais.
Do ponto de vista jurídico, a operação envolve a elaboração do regulamento do fundo, a definição das características das cotas, a segregação de riscos entre as tranches e a adequação às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em ofertas desse tipo, também é central a análise da qualidade dos créditos que lastreiam o fundo, já que eles determinam a capacidade de pagamento aos investidores.
O Madrona Advogados atuou como deal counsel da operação. A equipe foi composta pelo sócio André De Vita e pela associada Rafaela Teixeira, responsáveis por assessorar a estruturação do fundo e a oferta das cotas.
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A operação se insere em um contexto de crescimento do uso de FIDCs para financiar o crédito consignado no Brasil, segmento que combina alta demanda por recursos com estruturas jurídicas desenhadas para mitigar riscos e ampliar o acesso ao mercado de capitais.
