Machado Meyer e Cuatrecasas atuam em emissão de R$ 270 mi da Verde Transmissão de Energia
Da redação de LexLegal
A Verde Transmissão de Energia S.A. concluiu a captação de R$ 270 milhões por meio de sua segunda emissão de notas comerciais escriturais. Os recursos serão destinados à construção e operação de linhas de transmissão de energia elétrica do Lote 01, arrematado no leilão 001/2022 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), localizadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
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Estrutura financeira e garantia da dívida
A captação ocorreu na subárea de “debt” (títulos de dívida), que é uma alternativa aos empréstimos bancários tradicionais. Nesse modelo, a empresa emite notas comerciais, papéis que funcionam como promessas de pagamento futuras vendidas a investidores, para financiar seus projetos de infraestrutura de longo prazo.
O título conta com garantia fidejussória adicional, um mecanismo de segurança jurídica no qual uma terceira parte garante o pagamento da dívida caso a emissora principal fique inadimplente. A Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. atuou como agente fiduciário, defendendo os interesses dos investidores que compraram os papéis.
Atuação jurídica e escritórios envolvidos
A operação internacional envolveu leis do Brasil e da Espanha. Os escritórios Machado Meyer Advogados e Cuatrecasas trabalharam em parceria na estruturação jurídica dos contratos. O Machado Meyer atuou como “deal counsel”, formato de assessoria jurídica única onde o mesmo escritório atende simultaneamente a emissora dos títulos, Verde Transmissão de Energia S.A., e o coordenador líder da oferta pública, o Deutsche Bank S.A. Banco Alemão, garantindo agilidade e uniformidade aos documentos da transação.
O trabalho no Machado Meyer Advogados foi liderado pelo sócio Raphael Oliveira Zono e contou com a atuação direta dos advogados Bruno Henrique Navas De Carvalho, Livia de Moraes Alba e Luana Fleming De Oliveira Conilho. O escritório internacional Cuatrecasas atuou em parceria na validação dos aspectos legais transfronteiriços. A firma não divulgou a equipe.
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A assinatura dos contratos ocorreu em 13 de abril de 2026 e o encerramento da oferta financeira foi formalizado em 22 de abril de 2026, com vencimento final dos títulos previsto para 16 de abril de 2027.
