Machado Meyer assessora Solví Essencis em debêntures verdes de R$ 800 milhões
Da redação de LexLegal
O Machado Meyer Advogados assessorou a Solví Essencis Ambiental S.A. na sétima emissão pública de debêntures da companhia, operação que levantou R$ 800 milhões no mercado de capitais e foi estruturada como debêntures verdes, voltadas ao financiamento de projetos ambientais e de energia renovável.
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A emissão foi realizada no formato de debêntures simples, isto é, títulos de dívida que não podem ser convertidos em ações. Na prática, trata-se de um instrumento pelo qual a empresa capta recursos diretamente com investidores, comprometendo-se a devolver o valor com juros em prazos previamente definidos. Embora não contem com garantia real, as debêntures possuem garantia fidejussória adicional, mecanismo que reforça a proteção aos investidores ao vincular determinados ativos ao cumprimento das obrigações financeiras.
A operação seguiu o rito de registro automático previsto na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, modelo que permite maior rapidez na oferta pública desde que sejam observadas exigências de transparência e divulgação de informações. A coordenação da oferta ficou a cargo do Banco Bradesco BBI, com participação do Itaú BBA como instituição financeira envolvida.
Os recursos captados serão destinados a projetos enquadrados nas categorias de prevenção e controle da poluição e de energia renovável. A classificação como debêntures verdes decorre do compromisso da companhia de aplicar integralmente os valores nessas frentes, com validação por meio de um relatório de segunda opinião independente, elaborado por consultoria especializada. Esse tipo de avaliação externa é uma exigência comum em operações sustentáveis e busca dar mais segurança aos investidores quanto ao uso efetivo dos recursos.
A emissão foi estruturada no âmbito do Programa Eco Invest Brasil, política pública criada para incentivar o financiamento privado de projetos alinhados à agenda ambiental. O programa reúne um conjunto de leis, resoluções e portarias que estabelecem critérios para operações voltadas à transição energética, à gestão de resíduos e à mitigação de impactos ambientais, ampliando o acesso dessas iniciativas ao mercado financeiro.
O prazo final de vencimento das debêntures está previsto para dezembro de 2035, característica típica de operações voltadas a investimentos estruturais e de longo prazo. No setor de saneamento e gestão de resíduos, esse tipo de financiamento tem sido utilizado para viabilizar projetos intensivos em capital, que exigem retorno diluído ao longo de vários anos.
Além da Solví Essencis Ambiental, também figura como parte relacionada à operação a Solvi Participações S.A., que atua como holding do grupo. Na outra ponta, a assessoria jurídica das instituições financeiras ficou a cargo do Lobo de Rizzo Sociedade de Advogados.
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A atuação do Machado Meyer foi liderada pelas sócias Mariana Ferreira Rodrigues e Raphael Oliveira Zono, com participação das associadas Giorgia Giocondo Lopes Rossin e Julia Gama Ribeiro Leite Saad.
