Machado Meyer assessora Localiza em aumento de capital de R$ 2 bilhões

Da redação de LexLegal

A Localiza Rent a Car S.A. aprovou um aumento de capital de R$ 2,06 bilhões e a criação de ações preferenciais, em uma operação que exigiu autorização especial da B3 por envolver uma companhia listada no Novo Mercado. O processo contou com assessoria jurídica do Machado Meyer e foi concluído em assembleia geral de acionistas. A operação também incluiu a emissão de ações preferenciais resgatáveis e a capitalização de uma reserva de lucros da companhia.

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No mercado brasileiro, o Novo Mercado é o segmento da bolsa que impõe as regras mais rígidas de governança corporativa. Entre essas regras está a exigência de que as empresas emitam apenas ações ordinárias, que dão direito a voto aos acionistas. As ações preferenciais, por sua vez, normalmente não dão direito a voto, mas oferecem vantagens econômicas, como prioridade no recebimento de dividendos. Por isso, companhias listadas no Novo Mercado, em regra, não podem emitir esse tipo de papel.

No caso da Localiza, a criação de ações preferenciais só foi possível porque a empresa obteve autorização específica da B3, o que torna a operação um marco regulatório no mercado de capitais brasileiro. Trata-se de uma exceção que abre espaço para estruturas societárias mais flexíveis, sem que a companhia precise abandonar o Novo Mercado.

O aumento de capital foi realizado por meio da capitalização de uma reserva de lucros. Em termos simples, isso significa que a empresa transformou parte do lucro acumulado, que estava registrado em seu balanço, em capital social. Em vez de distribuir esse valor aos acionistas em dinheiro, ele foi convertido em novas ações, fortalecendo o patrimônio da companhia.

Além disso, a operação previu a emissão de ações preferenciais resgatáveis. Esse tipo de ação permite que a própria empresa, no futuro, possa recomprar os papéis dos investidores, em condições previamente definidas. É uma forma de dar flexibilidade financeira, pois a companhia capta recursos agora, mas mantém a possibilidade de encerrar esse vínculo societário mais adiante.

No conjunto, a operação combina instrumentos típicos do mercado de capitais voltados à estruturação do capital das empresas, sem envolver compra ou venda de controle, como ocorre nas operações de M&A. Aqui, o objetivo é reforçar a estrutura financeira, diversificar o tipo de ação disponível aos investidores e ampliar as alternativas de financiamento.

O valor total do aumento de capital aprovado foi de R$ 2.065.275.790,45, o equivalente a cerca de US$ 376 milhões. Trata-se de uma das maiores operações societárias do ano envolvendo companhias abertas no setor de transporte e mobilidade.

Do ponto de vista jurídico, a complexidade do caso está no fato de conciliar a criação de ações preferenciais com as regras do Novo Mercado. Isso exigiu negociação prévia com a B3, elaboração de justificativas técnicas e a construção de um modelo que preservasse os princípios de governança exigidos pelo segmento, mesmo com a introdução de um tipo de ação que, em tese, não é permitido nesse ambiente.

A operação foi conduzida pelo Machado Meyer em conjunto com o escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown. A assessoria envolveu a preparação jurídica da assembleia de acionistas, a redação das deliberações societárias, a estruturação do aumento de capital e a modelagem das ações preferenciais e resgatáveis.

Atuaram pelo Machado Meyer o sócio líder Gustavo Rugani do Couto e Silva e o advogado Paulo Estevão Miranda. Pelo Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, participaram Rodolfo Tella, Raissa Lopez, Natalia Carvalho Minotto e Camila Hehnes.

Esse tipo de operação mostra como o mercado de capitais brasileiro vem testando soluções mais sofisticadas de estruturação societária, inclusive dentro de segmentos tradicionalmente rígidos como o Novo Mercado. Ao mesmo tempo, reforça o papel dos escritórios de advocacia na construção de modelos jurídicos que conciliem inovação financeira com segurança regulatória.

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Com a aprovação da assembleia, a Localiza passa a contar com uma estrutura de capital mais flexível, capaz de acomodar diferentes perfis de investidores e de apoiar estratégias futuras de crescimento e reorganização financeira.