Machado Meyer assessora Friovix em emissão de R$ 80 milhões em notas comerciais

Da redação de LexLegal

A Friovix Comércio de Refrigeração Ltda. concluiu sua 6ª emissão de notas comerciais no valor total de R$ 80 milhões, em uma operação estruturada no mercado de capitais com assessoria jurídica do Machado Meyer. A emissão, em série única, com vencimento final em 28 de novembro de 2029, contou com a UBS BB Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. como coordenadora líder da oferta.

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As notas comerciais são títulos de dívida usados por empresas para captar recursos junto ao mercado, funcionando como uma alternativa aos empréstimos bancários tradicionais. Na prática, investidores compram esses papéis e passam a receber juros ao longo do tempo, enquanto a empresa obtém capital para financiar suas atividades e projetos de crescimento. No caso da Friovix, a emissão foi destinada à distribuição pública, seguindo o rito de registro automático previsto na Resolução CVM 160, norma que simplifica e agiliza o processo de oferta de títulos no mercado brasileiro.

A operação foi estruturada com garantias fiduciárias e garantias reais adicionais. Isso significa que a empresa ofereceu bens ou direitos como forma de proteção aos investidores, criando uma camada extra de segurança para quem aplica recursos no título. A alienação fiduciária permite que determinados ativos fiquem vinculados ao pagamento da dívida, enquanto as garantias reais reforçam a possibilidade de recuperação do crédito em caso de inadimplência.

A emissão foi classificada dentro da área de mercado de capitais, subárea de dívida, que envolve a criação e distribuição de títulos representativos de obrigações financeiras. Diferentemente de operações de M&A, que tratam de compra e venda de empresas ou participações societárias, aqui o foco é a captação de recursos por meio de instrumentos financeiros negociáveis.

No caso da Friovix, empresa que atua nos segmentos de refrigeração e equipamentos ligados aos setores eletroeletrônico, utilidades e varejo, a operação amplia a capacidade de financiamento de suas atividades em um horizonte de médio e longo prazo. Com vencimento em quase quatro anos, o título cria previsibilidade para o fluxo de caixa e estabilidade no planejamento financeiro.

O Machado Meyer atuou como assessor jurídico tanto da Friovix, na posição de emissora, quanto da UBS BB, como coordenadora líder da oferta. O papel do escritório incluiu a preparação, revisão e negociação de todos os documentos da operação, como escrituras de emissão, contratos de garantia, prospectos e instrumentos exigidos pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

Esse trabalho é essencial para assegurar que a oferta cumpra os requisitos legais, seja transparente para os investidores e esteja alinhada às regras do mercado de capitais. Também é nessa fase que se definem cláusulas sensíveis, como prazos, eventos de inadimplência, direitos dos credores e condições para eventual execução das garantias.

A assessoria foi liderada pelo sócio Gustavo Rugani do Couto e Silva, com a atuação dos advogados André Figueiredo Diniz, Paulo Estevão Miranda e Pedro Henrique Resende Pedroso. O time acompanhou toda a estruturação jurídica da emissão até o fechamento da operação.

Além da Friovix, também foram assessorados na transação a Mississipi Participações Ltda., Daniel Mariani Magalhães Prado e a UBS BB Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., todos envolvidos na estrutura financeira e societária que sustentou a emissão dos títulos.

No atual cenário econômico, operações como essa mostram o fortalecimento do mercado de capitais como fonte de financiamento para empresas brasileiras. Em vez de depender exclusivamente do crédito bancário, companhias de médio porte passam a acessar diretamente investidores institucionais e pessoas físicas por meio de instrumentos regulados e mais competitivos.

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Com a conclusão da 6ª emissão de notas comerciais, a Friovix amplia sua presença no mercado de dívida corporativa e reforça sua estratégia de financiamento de longo prazo, em uma operação que conecta a atividade industrial ao sistema financeiro por meio de estruturas jurídicas cada vez mais sofisticadas.