Machado Meyer assessora BNDES na 1ª debênture de infraestrutura do país
Da redação de LexLegal
O Machado Meyer assessorou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação da 6ª emissão de debêntures da Eldorado Brasil Celulose S.A., operação que marcou a estreia das chamadas debêntures de infraestrutura no mercado de capitais brasileiro. A emissão somou aproximadamente US$ 185,52 milhões, abrindo um novo capítulo para o financiamento de projetos estratégicos no país.
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As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Na prática, quem compra uma debênture está emprestando dinheiro à companhia e recebe em troca juros e a devolução do valor investido no prazo combinado. No caso da Eldorado Brasil, a emissão foi classificada como “simples”, “não conversível” e “com garantia”. Isso significa que os títulos não podem ser transformados em ações da empresa, como ocorre em alguns modelos, e contam com ativos dados como garantia, o que aumenta a segurança para os investidores em caso de inadimplência.
A operação foi estruturada em série única, com a emissão de um milhão de debêntures, distribuídas ao mercado por meio do procedimento de registro automático. Esse modelo, previsto na Resolução CVM nº 160, permite que a oferta seja lançada com mais agilidade, desde que todas as exigências legais e regulatórias estejam previamente atendidas, sem necessidade de análise individualizada da CVM a cada operação.
O diferencial dessa emissão foi o enquadramento como debênture de infraestrutura, categoria criada para estimular o financiamento privado de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. A base legal está, entre outras normas, na Lei nº 14.801/2024, que ampliou os instrumentos de incentivo ao investimento em setores como logística, energia, saneamento, telecomunicações e indústria de base. Na prática, essas debêntures tendem a atrair investidores interessados em ativos de longo prazo, muitas vezes com benefícios fiscais e maior previsibilidade.
A Eldorado Brasil Celulose atua em um setor intensivo em capital e fortemente ligado à infraestrutura industrial e logística. Por isso, a utilização desse novo instrumento financeiro reforça a tentativa de aproximar o mercado de capitais das necessidades de financiamento de grandes projetos produtivos, reduzindo a dependência exclusiva de crédito bancário tradicional.
O BNDES atuou como coordenador líder da operação, papel que envolve organizar a estrutura financeira da emissão, coordenar os participantes do mercado, assegurar o cumprimento das exigências regulatórias e garantir que os títulos sejam adequadamente ofertados aos investidores. Já o Machado Meyer foi responsável por todo o suporte jurídico ao banco nesse processo, incluindo a elaboração, negociação, análise e revisão de todos os documentos da oferta.
Esses documentos incluem, entre outros, a escritura de emissão, que funciona como o contrato central das debêntures, os materiais informativos ao mercado e os registros exigidos pelas entidades reguladoras e de mercado. Em uma operação desse porte, qualquer falha formal pode comprometer a validade dos títulos ou gerar insegurança jurídica para investidores e emissores.
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No Machado Meyer, a operação foi liderada pelos sócios Marcelo Lucon e Raphael Oliveira Zono, com a participação de Julia Gama Ribeiro Leite Saad, Mario Gomez Carrera Neto e Vitor Pisarro Bradley De Araujo, que integraram a equipe responsável pela estruturação jurídica completa da emissão.
