Machado Meyer assessora 2ª emissão de notas comerciais do Atlético Goianiense SAF
Da redação de LexLegal
O Machado Meyer Advogados assessorou juridicamente o Atlético Goianiense – Sociedade Anônima do Futebol na segunda emissão privada de notas comerciais do clube, concluída entre 23 e 24 de dezembro de 2025. A operação integra um movimento mais amplo de uso do mercado de capitais como alternativa de financiamento para clubes estruturados no modelo de SAF e reforça a consolidação de instrumentos financeiros ligados ao futebol profissional no Brasil.
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A emissão envolveu a estruturação de um título de dívida, as chamadas notas comerciais, que funcionam de forma semelhante a um empréstimo formalizado no mercado, com regras claras de pagamento, prazo e garantias. Nesse caso, o vencimento final está previsto para janeiro de 2028. A operação foi privada, ou seja, direcionada a investidores específicos, sem oferta aberta ao público em geral.
Um dos pontos centrais da transação foi a constituição de garantias. Parte da segurança oferecida aos investidores está vinculada à cessão fiduciária de recebíveis, mecanismo pelo qual receitas futuras são dadas como garantia do pagamento da dívida. No caso do Atlético SAF, esses recebíveis correspondem à participação do clube em um condomínio voluntário formado com outros times, a Liga Forte União, responsável pela negociação coletiva de direitos de transmissão e outras receitas comerciais.
Como esse tipo de garantia depende da solidez dos contratos e da estrutura societária envolvida, o Machado Meyer realizou uma diligência jurídica focada em aspectos contratuais e corporativos tanto do Atlético SAF quanto do condomínio da liga. Além disso, o escritório foi responsável pela elaboração e negociação dos documentos da dívida, dos contratos de garantia e pela condução dos atos societários necessários para a conclusão da emissão.
A operação contou com a participação de Outfield Ventures e da Galápagos Capital, que, junto ao clube, integram a estrutura de financiamento associada ao FIDC Futebol, fundo de investimento em direitos creditórios voltado à antecipação de receitas do setor esportivo. Esse tipo de fundo compra créditos futuros, como direitos de transmissão, permitindo que clubes transformem receitas a prazo em recursos imediatos.
No contexto do futebol brasileiro, a operação é vista como mais um passo na profissionalização da gestão financeira dos clubes que adotaram o modelo de SAF, criado para separar o futebol da associação civil tradicional e facilitar o acesso a investimentos. A antecipação de receitas, embora traga liquidez no curto prazo, exige estruturas jurídicas robustas para equilibrar risco, retorno e sustentabilidade financeira.
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A equipe do Machado Meyer Advogados foi liderada pelo sócio Rafael Erlinger, com atuação do advogado Giulio Benedetti. O trabalho incluiu desde a concepção jurídica da operação até o fechamento da emissão.
