Machado Meyer assessora 2ª emissão de notas comerciais do América Mineiro SAF
Da redação de LexLegal
O Machado Meyer Advogados assessorou o América Futebol Clube – Sociedade Anônima do Futebol na segunda emissão privada de notas comerciais do clube, concluída em 8 de dezembro de 2025. A operação reforça o uso do mercado de capitais como fonte de financiamento para clubes estruturados no modelo de SAF e integra um movimento mais amplo de antecipação de receitas no futebol brasileiro.
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A emissão de notas comerciais é uma forma de captação de recursos por meio de títulos de dívida. Na prática, funciona como um financiamento estruturado, no qual o clube se compromete a devolver aos investidores o valor captado em uma data futura, acrescido da remuneração prevista em contrato. No caso do América Mineiro SAF, o vencimento final da operação está previsto para dezembro de 2026.
Um ponto central da estrutura foi a constituição de garantias para dar segurança aos investidores. Entre elas está a cessão fiduciária de recebíveis, mecanismo pelo qual receitas futuras são vinculadas ao pagamento da dívida. Esses recebíveis correspondem à participação do clube em um condomínio voluntário formado com outros times, a Liga Forte União, entidade responsável por negociar coletivamente direitos de transmissão e outras receitas comerciais dos clubes participantes.
Como esse tipo de garantia depende da validade dos contratos e da organização societária envolvida, o Machado Meyer realizou uma diligência jurídica focada em aspectos contratuais e corporativos do América Mineiro SAF e do condomínio da liga. O escritório também atuou na elaboração e negociação dos documentos da dívida, dos contratos de garantia e na condução dos atos societários necessários para a conclusão da emissão.
A operação contou com a participação da Outfield Ventures e da Galápagos Capital, além do Futebol Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC Futebol), estrutura criada para antecipar receitas futuras do futebol. Fundos desse tipo compram direitos creditórios, como valores a receber de transmissões ou contratos comerciais, permitindo que clubes tenham acesso imediato a recursos que só entrariam no caixa ao longo do tempo.
No contexto do futebol brasileiro, a transação é mais um exemplo de como clubes organizados como SAF vêm recorrendo a instrumentos financeiros mais sofisticados para reforçar o caixa e reorganizar passivos. Ao mesmo tempo, esse modelo exige estruturas jurídicas sólidas para equilibrar liquidez no curto prazo e sustentabilidade financeira no médio e longo prazo.
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A equipe do Machado Meyer Advogados foi liderada pelo sócio Rafael Erlinger, com atuação dos advogados Alessandra Carolina Rossi Martins e Giulio Benedetti, responsáveis pela estruturação jurídica da operação e pelo fechamento da emissão.
