Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
Da Redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que permitiria reconhecer estágios realizados por estudantes como experiência profissional válida em concursos públicos. O veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a proposta comprometia critérios de seleção em concursos e desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, previsto na legislação educacional brasileira.
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O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentaria as situações em que o período de estágio poderia ser usado como comprovação de experiência profissional em processos seletivos e concursos.
A proposta buscava facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, especialmente candidatos sem experiência formal registrada em carteira.
Ao justificar o veto, a Presidência afirmou que o projeto apresentava problemas de constitucionalidade. De acordo com o despacho, a medida atribuía de forma genérica ao Poder Público uma regulamentação que poderia centralizar competências na União e interferir na autonomia de estados e municípios.
O governo também argumentou que o estágio possui finalidade educacional complementar, voltada à formação acadêmica do estudante, e não deve ser automaticamente equiparado a experiência profissional.
O veto foi embasado em manifestações técnicas dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que o projeto ajudaria estudantes e recém-formados que enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente por falta de experiência profissional.
Segundo Nogueira, a intenção era reduzir uma das principais barreiras de entrada no mercado de trabalho para jovens em início de carreira.
O tema vinha sendo acompanhado por estudantes, servidores e especialistas em concursos públicos porque poderia alterar critérios usados em seleções para cargos técnicos e administrativos em diferentes órgãos públicos.
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Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que ainda poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo em sessão conjunta de deputados e senadores.
