Lula veta projeto que aumenta número de deputados para 531 – Congresso ainda pode reverter decisão
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). O veto presidencial, no entanto, ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
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A proposta foi aprovada em junho pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que a distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados fosse atualizada com base nos dados mais recentes do Censo populacional. A decisão da Corte manteve o número atual de 513 deputados, mas obrigou a readequação do número de cadeiras por estado.
Pela Constituição, a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, o número de deputados em vigor até hoje foi calculado com base no Censo de 1985, válido para a eleição de 1994. A decisão do STF estipulou o prazo de 30 de junho de 2024 para que o Congresso aprovasse uma nova distribuição. Caso contrário, a competência passaria para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta de aumento para 531 deputados surgiu como uma solução política para evitar que sete estados perdessem cadeiras no atual desenho legislativo: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação do número total permitiria ajustar a proporcionalidade populacional sem retirar representantes desses estados.
Mesmo assim, o veto de Lula foi motivado pela rejeição popular à medida e pelas críticas ao possível aumento de despesas. Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) revelou que 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados. Além disso, levantamento publicado pelo g1 estimou um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões, considerando não apenas o custo direto com novos parlamentares, mas também o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, que poderiam reivindicar o mesmo direito proporcional ao crescimento da Câmara.
A decisão do presidente Lula também evitou um impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia ameaçado promulgar a proposta caso o Executivo não se manifestasse até o fim do prazo legal. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre na semana passada.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. Se o veto for derrubado por maioria absolutana Câmara e no Senado, a proposta passa a valer e o número de deputados aumentará. Se for mantido, a redistribuição de cadeiras terá que ocorrer dentro do número atual de 513 parlamentares, com base na população de cada estado.
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Caso o Congresso não aprove nova regra a tempo, o TSE será responsável por aplicar a redistribuição, o que poderá gerar tensões políticas com os estados que perderão representação.
