Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas do 8 de janeiro
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa mudanças no cálculo das penas que poderiam reduzir as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
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O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram garantias processuais e que as decisões judiciais foram baseadas em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de Powerpoint fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação da Suprema Corte ao longo dos julgamentos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.
Ao encerrar o pronunciamento, Lula citou o filósofo George Santayana para defender a preservação da memória democrática. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, disse.
Entenda
O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto. Pela proposta, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições previstas para cada crime.
O projeto também previa ajustes na pena mínima e máxima desses tipos penais e reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Na prática, as mudanças poderiam beneficiar investigados e réus envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
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Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
