Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e prevê R$ 6,5 trilhões em gastos
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026, estimado em cerca de R$ 6,5 trilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31), acompanhada de 26 vetos a trechos do projeto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional.
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Segundo o texto sancionado, aproximadamente R$ 1,82 trilhão – o equivalente a 28% do orçamento fiscal e da seguridade social – será destinado ao pagamento de juros da dívida pública. O teto geral de despesas para os Três Poderes foi fixado em torno de R$ 2,4 trilhões.
A proposta prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar até R$ 68,52 bilhões, conforme os limites da nova regra fiscal. Mesmo com resultado fiscal neutro, a meta é considerada cumprida pela legislação em vigor. A LDO também permite um déficit de até R$ 6,75 bilhões em 2026.
Gastos ligados ao Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões, não entrarão no cálculo da meta de resultado primário. O texto também garante a revisão anual do salário mínimo, respeitando a inflação medida pelo INPC e a política de valorização do piso nacional, que será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.
O governo vetou reajustes que ultrapassem o IPCA acumulado para auxílios como alimentação e pré-escolar em 2026, tanto para servidores dos Três Poderes como do MPU e da Defensoria Pública da União.
As emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões, das quais R$ 37,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; já as de bancada, R$ 11,2 bilhões.
Na justificativa dos vetos, o Palácio do Planalto argumenta, por exemplo, que aumentar o Fundo Partidário poderia comprometer os limites de despesas primárias da União e reduzir a capacidade de financiamento da Justiça Eleitoral. Também foram vetadas emendas destinadas a projetos sem licença ambiental ou sem projeto de engenharia, sob alegação de risco jurídico e ineficiência no uso dos recursos.
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O governo também barrou a tentativa de reativar “restos a pagar” não executados entre 2019 e 2023, considerando o prazo já expirado para esses valores conforme decreto de 1986. Outros vetos incluíram despesas consideradas “incontingenciáveis”, como ações de agências reguladoras, defesa agropecuária e inclusão de mulheres na transição energética. Segundo o Executivo, essas vedações poderiam comprometer a flexibilidade na gestão do Orçamento.
