Lula sanciona lei que cria o programa Agora Tem Especialistas no SUS
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória nº 1.301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, agora transformado em lei federal. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que o presidente sancionou integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, sem vetos.
Ampliação de atendimentos e incentivos fiscais
Lançado em julho, o programa permitirá que hospitais e clínicas privadas prestem atendimentos especializados ao SUS em troca de redução de tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda este ano, as deduções fiscais só passam a valer em 2026.
A iniciativa prevê a parceria entre o setor público e privado, estimulando a adesão de hospitais particulares, laboratórios e operadoras de planos de saúde. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
Padilha explicou que a medida fortalece a rede de atendimentos especializados e confere segurança jurídica aos hospitais e profissionais participantes.
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória. Agora, virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados e planos de saúde, dando mais sustentabilidade ao programa Agora Tem Especialistas”, destacou o ministro.
Ele lembrou ainda que a ampliação de turnos de atendimento em hospitais federais e municipais já vem contribuindo para acelerar a fila de cirurgias e consultas.
“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde e em hospitais privados. Nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para realizar mais cirurgias, exames e consultas”, afirmou Padilha.
Desigualdade na distribuição de especialistas
O Ministério da Saúde justificou a criação do programa como resposta ao desequilíbrio na distribuição de médicos especialistas pelo país. Segundo dados oficiais, 59,1% dos profissionais (353.287) são especialistas, enquanto 40,9% (244.141) são generalistas. A maioria atua nas capitais e na iniciativa privada, com forte concentração em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Essa concentração resulta em filas prolongadas e acesso desigual a exames e cirurgias em regiões mais distantes, especialmente no Norte e Nordeste.
O Agora Tem Especialistas pretende reduzir esse desequilíbrio por meio da oferta de incentivos fiscais e contrapartidas sociais, priorizando policlínicas regionais e hospitais públicos conveniados.
Atendimento por telemedicina
A lei também autoriza o uso da telemedicina em parte dos atendimentos, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente. A ferramenta deve ser utilizada principalmente em regiões remotas, onde há escassez de especialistas.
A modalidade permitirá consultas e diagnósticos a distância, integrando o atendimento de médicos de grandes centros com profissionais de unidades locais de saúde, o que deve aumentar a capacidade de atendimento sem comprometer a qualidade.
Expectativas e impactos esperados
O Ministério da Saúde estima que o programa possa beneficiar milhões de pacientes que aguardam por atendimentos especializados, além de estimular o uso da infraestrutura privada em prol da saúde pública. A adesão de hospitais e clínicas será voluntária, mas dependerá de cumprimento de metas de atendimento, indicadores de qualidade e transparência na execução dos serviços.
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Com a lei, o governo espera reduzir as filas do SUS, ampliar o acesso à saúde especializada e fortalecer a política de regionalização do atendimento médico, levando especialistas para cidades médias e pequenas.
“O programa nasce com sustentabilidade financeira e respaldo legal para garantir o atendimento especializado em todas as regiões do país”, afirmou Padilha.
