Lula repudia sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes e diz que tentativa de intimidação fere soberania nacional
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente neste sábado (19) as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seus familiares, classificando a medida como “arbitrária” e “sem fundamento”. Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula manifestou solidariedade ao magistrado e reafirmou o compromisso do Brasil com a soberania e a democracia.
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“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, declarou Lula.
A medida norte-americana, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio na noite de sexta-feira (18), revogou os vistos diplomáticos de Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “aliados na Corte”, embora não tenha detalhado quais outros ministros foram atingidos. A sanção ocorreu poucas horas após a Polícia Federal realizar uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada por Moraes, que incluiu buscas, apreensão de documentos e a imposição de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.
Lula: “A interferência é inaceitável”
O presidente da República também criticou a ingerência norte-americana sobre a Justiça brasileira, afirmando que esse tipo de atitude viola os princípios do direito internacional.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, afirmou Lula.
O chefe do Executivo enfatizou ainda que nenhuma forma de intimidação externa será suficiente para enfraquecer o papel das instituições democráticas brasileiras.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, completou.
Contexto das sanções: cautelares contra Bolsonaro
As sanções impostas pelos EUA ocorrem em um momento de forte tensão entre o governo norte-americano e o Judiciário brasileiro. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, e integral nos fins de semana;
- proibição de contato com diplomatas e de acesso a embaixadas;
- e proibição de uso de redes sociais.
As cautelares são justificadas no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente — junto ao governo de Donald Trump para pressionar o governo brasileiro e interferir no andamento de uma ação penal no STF sobre a suposta “trama golpista” investigada desde os atos de 8 de janeiro de 2023. Eduardo está licenciado do mandato e mora atualmente nos EUA.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco de fuga do ex-presidente e alegou que ele transferiu R$ 2 milhões via Pix para bancar a estadia do filho no exterior, o que configuraria indícios de obstrução de Justiça.
Implicações diplomáticas e jurídicas
Embora os EUA tenham autonomia para conceder ou revogar vistos de entrada no país, a decisão envolvendo membros da mais alta Corte brasileira cria um precedente delicado nas relações bilaterais. Juristas consultados por LexLegal apontam que, embora não se trate formalmente de uma “sanção” nos moldes de embargos econômicos, a revogação de vistos com motivação política pode ser interpretada como retaliação diplomática — o que exigiria uma resposta institucional.
Além disso, a medida pode ter impacto na atuação internacional do Judiciário brasileiro, especialmente no âmbito de cooperações jurídicas e investigações com ramificações transnacionais, como ocorre nos casos da Lava Jato, da desinformação e das fake news.
Por ora, o governo brasileiro indicou que trabalhará para preservar a estabilidade institucional e o respeito ao sistema judiciário nacional — uma mensagem direta ao governo norte-americano em plena corrida eleitoral nos dois países.
