Lula envia acordo Mercosul–UE ao Congresso para ratificação
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre o Mercosule a União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
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Para entrar em vigor no Brasil, o tratado precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa do governo é de que a tramitação ocorra nas próximas semanas.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. O texto prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços negociados entre os dois blocos.
Pelos termos acertados, o Mercosul reduzirá a zero as tarifas de 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura, o tratado ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No caso europeu, uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia determinou o envio do texto para análise jurídica, o que pode atrasar a etapa final em até dois anos.
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A avaliação do governo brasileiro é de que a aprovação pelo Congresso Nacional fortaleça a posição do Brasil e ajude a pressionar o avanço do acordo no Parlamento Europeu.
